Os contabilistas são uma das profissões de maior risco em Angola hoje em dia. Com a pressão da AGT para arrecadar receita fiscal, com as falhas no Portal do Contribuinte, com constantes alterações, os contabilistas vivem em stress?

É um stress. Ontem, a meio da tarde, recebi um telefonema da AGT a dar a novidade de que iam prorrogar o prazo, um mês, para o exercício do direito de audição prévia sobre as divergências do exercício de 2025. Eu depois fui informar, no grupo dos contabilistas. Vocês não têm ideia como hoje os contabilistas vão dormir com esta prorrogação do prazo.

Foi um alívio?

É um grupo que não dorme. 24 sobre 24 horas, estamos lá a discutir os problemas todos e ontem a última mensagem foi às 21h00. Nós sempre reclamámos que as notificações das empresas chegam sempre na altura em que estamos a fazer o relatório do ano anterior. Entre Janeiro e Maio, não podem notificar as empresas, os contabilistas estão sobrecarregados.

Estas notificações dizem respeito a quê?

IVA, Imposto Industrial.... Há muita informação que não é matéria de notificação e está a ser. Mas uma vez que a notificação sai do sistema, é automática, nós temos de arranjar tempo para responder e submeter electronicamente, porque, senão, se passa o prazo, vai para execução fiscal e avança para a penhora. Ficámos chateados com essas notificações. Não posso aceitar que a minha receita de rendas, que não está sujeita à taxa de IP e não tributo Imposto Industrial, a notificação veio dizer que tem de pagar Imposto Industrial.

São falhas da AGT e não dos contabilistas, nem das empresas?

É falha da AGT. Claro que também há notificações correctas e mais de 8 mil empresas já foram pagar essas notificações, porque reconheceram que cometeram erros. Mas o que nos deixa stressados e preocupados são precisamente estas divergências. Por exemplo, combustível. Toda a gente sabe que o combustível não liquida IVA. A notificação vem cobrar IVA de combustível. E nós temos de perder tempo a responder: "Não, o combustível está isento".

Isso é resultado de má parametrização do sistema da AGT?

É má parametrização, infelizmente nesta nova regra nós não fomos tidos nem achados. Eu já disse à AGT: "Sempre que vão fazer alterações que impactam no dia-a-dia dos processos e procedimentos das empresas, falem connosco. Fazemos testes, para evitar que percamos tempo sobre uma matéria que não faz sentido. Tanto é que já passou um mês e ainda há 19 mil empresas a responder às notificações de 2025. Outro grande erro que está a acontecer nas notificações são as ordens de saque emitidas pelas unidades orçamentadas. Fazem retenção de bens. Bens não estão sujeitos a retenção. Sujeito a retenção é a prestação de serviço. Se têm falado connosco, já teríamos alertado.

Esse é um dos oito erros no sistema da AGT que a Ordem identificou e transmitiu à AGT. Eles já foram corrigidos?

Não. O que é que vai acontecer? Nós estamos a responder, a dizer onde estão os erros, estão a receber as cartas todas e acredito que a AGT vai usar estas cartas para melhorar o sistema e, no próximo ano, não voltar a acontecer. Por isso é que tenho estado a insistir na necessidade de haver um período de adaptação. Não é só do lado da AGT que há falhas, do nosso também há. Neste período de adaptação, estaríamos preocupados em ajudar a corrigir e não preocupados com o prazo para não cair nas execuções fiscais e evitar penhoras. O período de adaptação é para todos: os contribuintes, os contabilistas e a própria ...