O working paper, "A Theory of Political and Economic Cycles " de Laurence Ales, Priscila Maziero e Pierre Yared, desempenha um papel importante na contribuição para o conhecimento sobre a interação entre instabilidade política e crises económicas.

O estudo visa esclarecer a maneira como choques económicos e pressões políticas se alimentam mutuamente, gerando novos ciclos de instabilidade - que minam o investimento, corroem a confiança social necessária para que os estados realizem transformações estruturais de longo prazo. O artigo fornece uma visão teórica primária em relação ao facto de que os governos agem não apenas com base na racionalidade económica, mas também com base na racionalidade política. Os autores querem dizer, de facto, que durante crises, os governos, agindo sob pressão de ameaças de desordem social, exigências/pressão popular e perda de poder, são condicionados.

Simultaneamente, os cidadãos não têm consistentemente informações suficientes para distinguir se as reformas económicas surgem de uma intervenção diante de uma crise económica ou são sintomáticas de má gestão, corrupção ou extração de renda privada (rent seeking). Os autores do modelo também presumem que o político não é um agente benigno, portanto, ele é deliberadamente inclinado à extração de renda. É desse próprio contexto de fragilidade económica, incentivos políticos e informação assimétrica que emerge a teoria dos "ciclos políticos e económicos".

A esse respeito, o recente caso de Angola ajuda-nos a perceber a actualidade dessa teoria. As tentativas de retirada gradual dos subsídios aos combustíveis constituem uma medida economicamente defendida por diversos especialistas, (além de ter forte suporte teórico) devido ao peso crescente dos subsídios nas finanças públicas.

Obviamente, que do ponto de vista técnico o Estado procurava reduzir a pressão orçamental e racionalizar a despesa pública, no entanto o impacto imediato da medida sobre o custo de vida, os transportes e, consequentemente, os bens essenciais gerou uma forte tensão social e manifestações violentas levando o governo a adiar as reformas para além do inicio do ciclo político seguinte (2028) . Isso é, sem dúvida, uma demonstração de que muitas reformas economicamente essenciais podem acabar por ser politicamente desafiadoras quando a confiança nas instituições é fraca ou inexistente.

Assim, a resistência social só cresce quando o público não percebe que os sacrifícios estão a ser distribuídos de forma justa entre as pessoas, ou são usados como meio de alcançar benefícios coletivos.

Em sociedades que são socialmente frágeis, os cidadãos não vêem apenas a lógica das reformas técnicas, mas também a extensão da confiança nas instituições públicas. E é nesse contexto que a informação assimétrica apresentada pelos autores ganha destaque. Os autores demostram que em geral os decisores têm mais informação sobre a real situação das finanças públicas do que o público em geral.

Os cidadãos observam a inflação, a retirada dos subsídios, o agravamento das condições económicas no geral e nem sempre conseguem compreender se as reformas resultam de uma necessidade inevitável ou de problemas derivados de má gestão, corrupção, rent seeking.

No contexto angolano, essa questão torna-se ainda mais sensível quando observamos limitações no acesso a informação sobre a execução orçamental. A titulo de exemplo, podemos olhar para os Anexos dos Relatórios de Execução Trimestral do OGE3 até ao presente momento o Ministério das Finanças continua sem publicar os 19 anexos4 desse importante documento, o que pode ser entendido como a criação de um ambiente em que o decisor político possui uma vantagem informacional significativa em relação à sociedade.

Nessas circunstâncias, tornar-se difícil aos académicos, jornalistas, sociedade em geral compreender a real situação orçamental e fiscal do país, o que gera uma desconfiança institucional. Essa desconfiança possui efeitos económicos e políticos profundos.

No fundo, os autores recordam-nos que os programas económicos estão fadados à ineficácia quando existe uma profunda ruptura entre a Sociedade e o Estado. Quando a sociedade em geral não consegue distinguir claramente entre crise real e corrupção, necessidade e extração de rendas, não haverá espaço para consensos, a tensão política aumenta e os ciclos de instabilidade perpetuam-se.

Em suma, a economia política através da teoria dos ciclos políticos e económicos demonstra que a eficácia e sustentabilidade das reformas económicas dependem não apenas da sua racionalidade técnica, mas também da capacidade de o Estado construir confiança e legitimidade junto da sociedade.

Nesse contexto, um primeiro passo fundamental consiste no reforço da transparência orçamental, particularmente através da publicação integral e atempada dos anexos dos Relatórios de Execução Orçamental, reduzindo a assimetria de informação e permitindo maior escrutínio público das finanças públicas.