O sector segurador angolano tem atravessado uma fase de consolidação assinalável. As reformas regulatórias dos últimos anos, a crescente exigência da ARSEG e uma maior consciência dos agentes económicos sobre a importância de proteger activos e rendimentos têm contribuído para um mercado mais dinâmico e, progressivamente, mais sofisticado. Mas o crescimento traz consigo novos problemas - alguns deles silenciosos.

Hoje, um tomador de seguros pode ter apólices activas em quatro seguradoras diferentes, acumular prémios em cobrança simultânea com valores significativos, e nenhuma dessas seguradoras saber o que as outras sabem. Cada operadora conhece apenas a fatia do cliente que lhe pertence. O retrato completo não existe - ou pelo menos não está disponível para quem precisa dele na hora de decidir.

Esta fragmentação tem nome: assimetria de informação. E no sector segurador, como no bancário, a assimetria de informação é o terreno fértil para a selecção adversa, para a fraude e, em última análise, para a deterioração da qualidade da carteira.

A ARSEG já tem os dados | Falta organizá-los

Há um detalhe importante que torna este debate particularmente urgente, e que nem sempre é referido: a ARSEG já detém grande parte desta informação. No âmbito da Informação Obrigatória Periódica (IOP), todas as seguradoras são obrigadas a reportar periodicamente à autoridade reguladora dados detalhados sobre as suas operações - incluindo informação sobre apólices e tomates. Ou seja, a ARSEG não parte do zero. O fluxo de dados já existe.

O que ainda não existe é a organização dessa informação numa base de dados centralizada, estruturada e acessível - de forma automatizada - às entidades que dela necessitam para tomar decisões. Tratar--se-ia, portanto, menos de construir um novo sistema de raiz e mais de dar forma e utilidade a informação que já circula, mas que permanece dispersa e subutilizada. Este é um passo que muitos mercados deram há muito tempo. Em Angola, as condições para o dar estão reunidas.

O modelo existe | E funciona

O sector bancário oferece o exemplo mais próximo. A Central de Informação e Risco de Crédito (CIRC), gerida pelo Banco Nacional de Angola, permite às instituições financeiras consultar o nível global de endividamento de um cliente antes de conceder crédito. O resultado é visível: menos incumprimento, subscrição mais disciplinada, melhor precificação do risco. Um mecanismo equivalente para o sector segurador - uma

Central de Informação de Risco Segurador - funcionaria segundo a mesma lógica. Cada seguradora reportaria dados-chave das suas apólices activas: identificação do tomador, ramo de seguro, valor do prémio, estado do contrato, vigência. A ARSEG consolidaria essa informação e tornaria disponível, de forma controlada, às entidades autorizadas a consultá-la. O benefício imediato seria a possibilidade de avaliar, antes de subscrever um risco, qual a exposição global do cliente no mercado. Algo que hoje simplesmente não é possível.

O que está em jogo

Os riscos da situação actual não são teóricos. Um cliente pode acumular apólices com capitais seguros muito acima da sua real capacidade financeira - situação que, em caso de sinistro, levanta questões sérias sobre a legitimidade da cobertura. Pode também existir sobreposição de coberturas não declaradas, ou omissão deliberada de contratos anteriores no momento de subscrever um novo.

Não se trata de desconfiar dos tomadores de seguros por princípio. Trata-se de reconhecer que, sem informação, o mercado não consegue precificar correctamente o risco - e paga o preço mais cedo ou mais tarde, em sinistralidade não prevista e reservas insuficientes.

A ausência de um sistema integrado não é apenas uma lacuna operacional. É um risco sistémico.

Governança e privacidade: inegociáveis

Naturalmente, um sistema desta natureza exige salvaguardas rigorosas. A protecção de dados pessoais não pode ser um afterthought - tem de estar na fundação do modelo. As regras de acesso devem ser claras: quem pode consultar, o quê, em que circunstâncias, com que fins. A ARSEG teria de assumir o papel de garante da integridade do sistema, com mecanismos de auditoria e políticas de compliance robustas. O acesso à informação deve ser proporcional à finalidade: uma seguradora que pretende avaliar o risco de um potencial tomador não precisa de aceder ao histórico completo da sua vida seguradora - precisa de saber o que é relevante para a decisão que tem de tomar. Feito desta forma, o sistema não é uma ferramenta de vigilância. É uma ferramenta de equilíbrio.

Um processo faseado, não uma revolução

A implementação não precisa de acontecer de uma só vez. Uma abordagem faseada - começando pelos ramos com maior exposição ao risco de acumulação, como o seguro de vida ou os grandes riscos patrimoniais - permitiria validar o modelo, corrigir o que for necessário e ganhar a confiança dos operadores antes de uma extensão mais ampla.

Haverá resistência? Provavelmente alguma, sobretudo numa fase inicial. Mas os mercados que avançaram nesta direcção - e são muitos - não voltaram atrás. Os benefícios para a estabilidade do sector, para a qualidade da subscrição e para a confiança do público superam, de forma consistente, os custos de adaptação.

Mais do que regulação: uma questão de maturidade

Um mercado segurador maduro é um mercado que conhece os seus riscos. Não apenas os riscos de cada apólice individualmente, mas o risco agregado do sistema - quem deve o quê, a quem, em que circunstâncias. A ARSEG tem hoje a oportunidade - e, talvez mais importante, os dados - para liderar esta transformação. A informação já chega à reguladora através da IOP. O próximo passo é organizá-la, automatizá-la e disponibilizá-la de forma estruturada a quem dela precisa para decidir melhor. O mercado angolano de seguros tem crescido. Está na hora de crescer também na forma como gere a informação que esse crescimento gera.

*Lopo Panzo, Financial Controller Sector Financeiro

*Domingos Santos, Risk Office