A atual posição de Angola no âmbito do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), sob monitorização reforçada, deve ser encarada não como um estigma permanente, mas como um momento de viragem. A história recente demonstra que países que compreenderam o verdadeiro papel do compliance conseguiram não apenas sair das listas do GAFI, mas reposicionar-se no sistema financeiro global.

O GAFI não avalia intenções, avalia eficácia

Um dos equívocos mais comuns no debate público é acreditar que o cumprimento formal da legislação é suficiente para satisfazer o GAFI. Não é. O GAFI avalia efetividade, não apenas enquadramento legal.

Isso significa que não basta ter leis bem redigidas sobre prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. É necessário demonstrar que:

os riscos são corretamente identificados,

as instituições aplicam medidas proporcionais,

as transações suspeitas são reportadas com qualidade,

as investigações produzem resultados concretos,

e as sanções são efetivas, proporcionais e dissuasoras.

É exatamente neste ponto que o compliance assume um papel transformador.

Compliance como arquitetura de confiança

O compliance moderno não é um conjunto de regras; é uma arquitetura de confiança. Ele liga o regulador às instituições financeiras, estas aos mercados internacionais e, em última instância, o país ao sistema financeiro global.

Quando bem implementado, o compliance:

reduz assimetrias de informação,

aumenta a transparência económica,

fortalece a governação corporativa,

e protege o sistema financeiro de usos abusivos.

Para Angola, isso traduz-se em algo muito concreto: confiança dos bancos correspondentes, acesso ao financiamento externo, atração de investimento e redução do risco reputacional.

O papel crítico do sector bancário

O setor bancário angolano está no centro desta equação. Os bancos são simultaneamente a primeira linha de defesa do sistema AML/CFT e o principal ponto de observação do GAFI.

Um compliance bancário robusto exige:

liderança clara ao nível dos conselhos de administração,independência e capacitação das funções de compliance,investimento em tecnologia de monitorização,cultura de risco disseminada em toda a organização,e uma relação madura e transparente com o regulador.

Sem este compromisso ao mais alto nível, o compliance torna-se meramente decorativo - e o GAFI reconhece isso com rapidez.

Para além da banca: uma abordagem sistémica

Outro aspeto decisivo para a redefinição da posição de Angola no GAFI é a necessidade de uma abordagem verdadeiramente sistémica. O compliance não pode estar confinado aos bancos.

Setores como:

imobiliário,advocacia,comércio de metais e pedras preciosas,jogos e apostas,

E outras atividades não financeiras designadas precisam ser integrados de forma efetiva no ecossistema de prevenção de riscos. A ausência destes setores cria fragilidades que comprometem todo o sistema, independentemente do esforço feito pela banca.

Compliance como política pública, não apenas regulatória

Talvez o ponto mais importante seja este: o compliance deve ser tratado como política pública de interesse nacional.

Países que melhoraram a sua posição no GAFI fizeram-no quando compreenderam que:

a coordenação institucional é essencial,a UIF, os supervisores, o Ministério Público e os tribunais devem atuar de forma articulada,e os resultados precisam ser mensuráveis e comunicáveis.O GAFI não exige perfeição; exige compromisso consistente, evidência de progresso e resultados sustentáveis.

Conclusão

De obrigação a oportunidade estratégica

Angola tem hoje uma oportunidade rara: transformar um desafio reputacional numa alavanca de modernização institucional. O compliance, quando bem entendido e corretamente aplicado, pode redefinir a forma como o país é visto pelos mercados, pelos investidores e pelas instituições internacionais.

Mais do que sair de uma lista, trata-se de entrar definitivamente no mapa da confiança financeira global.

E essa mudança não começa com comunicados - começa com decisões estratégicas, liderança responsável e um compliance que deixe de ser visto como custo e passe a ser reconhecido como investimento no futuro do país.

*José António Cerqueira, Administrador não executivo - BFA