Foram publicados a 19 de Setembro dois despachos presidenciais, que, no total, autorizam gastos de 468,5 milhões USD para a implementação do Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade (BI).

Um deles valida um valor em kwanzas equivalente a uma despesa de 250 milhões USD para a aquisição de bens e serviço de solução integrada do BI para o projecto de massificação, criação de centros regionais/provinciais para a impressão desconcentrada do BI, aquisição de serviços para a integração empresarial do BUAP (recolha/emissão de dados do BI e registo de nascimento/óbito) e aquisição de equipamentos (kit"s e malas) de recolha de dados para os postos e lojas de registos, incluindo cartões brancos e consumíveis.

Já o segundo decreto autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no montante de 218,5 milhões USD para cobrir despesas referentes à implementação do plano. Não dá mais nenhuma justificação ou acção onde deve ser aplicado, o que abre um leque demasiado extenso para a execução das despesas. Possivelmente será neste "bolo" que estarão despesas com a mobilização de pessoas, marketing e comunicação, e outros valores para eventos extraordinários.

Para o primeiro decreto é explicado que a competência para aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados , incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos, é da responsabilidade do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos. Para o segundo, explica-se que o crédito é afecto à unidade orçamental, do próprio Ministério da Justiça e Direitos Humanos, e deve ser disponibilizado em função das necessidades de tesouraria e disponibilidade de tesouraria.

Recorde-se que o Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade foi publicado em Diário da República a 28 de Novembro de 2024, tinha como maior objectivo atribuir BI a todos os cidadãos nacionais, mas trazia outras metas importantes, de que são exemplo descontinuar a impressão de documentos que atestem o Registo de Nascimento, adoptar soluções mais expeditas e eficazes para a distribuição e entrega de BI, institucionalizar a marcação online para o processo de emissão de BI ou combater fraudes no Registo Civil (que inclui os registos de nascimento, casamento e morte) e emissão de documentos de identificação.

Em termos de objectivos específicos, destaque-se a atribuição até Dezembro de 2026 do BI a todos os cidadãos maiores inseridos na base de dados da Identificação Civil, operacionalizar a recolha de dados no BUAP para atribuição de BI, reduzir o tempo de espera de entrega de BI no País e na diáspora e expurgar todos os cidadãos falecidos das diferentes bases de dados utilizadas para a emissão do BI.