Angola prepara-se para receber mais 1.355 milhões USD em quatro financiamentos do Banco Mundial, que, a concretizar-se, elevam para pouco mais de 6.000 milhões USD a dívida a esta instituição multilateral, apurou o Expansão. Trata-se de quatro programas que ainda estão em fase de negociações, que o Banco Mundial classifica como estando em "pipeline", ou desenvolvimento.

O primeiro, denominado "Projecto de Preparação, Resposta e Resiliência a Emergências de Saúde em Angola utilizando a abordagem programática multifásica", prevê um financiamento de 253 milhões USD para reforçar a resiliência do sistema de saúde e a preparação e resposta multissectorial a emergências de saúde.

Este projecto prevê, entre outros, o reforço dos programas de vacinação com a aquisição de vacinas, equipamentos e infraestruturas móveis, medicamentos essenciais e consumíveis para doenças endémicas, bem como a remodelação de unidades de cuidados intensivos. A data para possível aprovação, de acordo com o Banco Mundial, está prevista para 30 de Setembro de 2025.

O segundo financiamento, de 350 milhões USD, denominado "Projecto de expansão da rede de transmissão do sul", no fundo é o retomar de um projecto que o Banco Mundial tinha inscrito anteriormente como "dropped" (que significa abandonado ou que caiu), que visava a ligação da rede eléctrica nacional à Namíbia com vista à integração no SAPP (Southern African Power Pool) e que chegou a ter como data de aprovação 30 de Maio de 2025. Agora deverá ser retomado e, de acordo com o documento que consta no site da instituição multilateral, é importante que Angola deixe de ser o único país da região sem projectos concretos para se interligar com o SAPP como membro operacional". "São necessários investimentos significativos para ampliar as linhas de transmissão, a fim de ligar áreas com alta capacidade de geração aos principais centros de consumo e facilitar as interligações com os países vizinhos, mas o sector eléctrico é financeiramente fraco. São necessários cerca de 4 mil milhões USD até 2030 para cumprir as metas de acesso", refere o documento, acrescentando que "as tarifas reguladas estão abaixo dos níveis de recuperação de custos e o fraco desempenho operacional e comercial da empresa nacional de serviços públicos, ENDE, afecta todo o sector".

Este projecto financiado pelo Banco Mundial visa não só a ligação à região, mas também estender a electricidade às províncias isoladas do sul, que ainda utilizam geradores a diesel. Segundo o site do BM, a data de aprovação está prevista para 24 de Outubro.

Aquele que é o maior financiamento previsto pelo Banco Mundial a Angola para este ano é, na prática, um regresso ao passado, em que a instituição multilateral tem concedido empréstimos para apoio orçamental ao País, à semelhança do que fez em anos anteriores. Desta vez, está em cima da mesa um financiamento directo de 750 milhões USD, acrescido de uma garantia da instituição multilateral no valor de 250 milhões USD, para que o Governo utilize para obter um financiamento de 400 milhões USD na banca comercial. Mecanismo que o Expansão em Maio já tinha avançado ter sido um dos cenários traçados pelo Governo para fazer face às dificuldades em financiar o Orçamento Geral do Estado de 2025, mecanismo esse que foi comunicado ao FMI naquele mês, altura em que esteve no País no âmbito da avaliação regular do Programa Pós Financiamento para avaliar a capacidade de pagamento da dívida àquela instituição multilateral.

No documento do BM sobre este financiamento, a instituição lembra que a economia angolana, impulsionada pelo petróleo, não tem resultado num crescimento sustentável ou inclusivo, considerando que o desenvolvimento do sector privado e a criação de empregos continuam limitados, que o País tem uma taxa de pobreza de 31,1% e com o desemprego a rondar os 30%, especialmente alto entre jovens e mulheres. O Banco Mundial admite que o quadro de política macroeconómica é considerado adequado para a operação proposta, mas que os riscos são elevados. "As necessidades de financiamento substanciais a médio prazo representam riscos para a sustentabilidade orçamental, uma vez que o acesso limitado de Angola aos mercados de capitais internacionais é agravado pela diminuição da produção de petróleo e pelos preços do petróleo inferiores ao esperado", refere o documento.

Como "não há almoços grátis", o Banco Mundial impõe o cumprimento de alguns objectivos (indicadores de resultados) para desbloquear este financiamento, à semelhança do que fez no passado. Uma delas é a redução dos subsídios aos combustíveis, à electricidade e à água. "Incluem a redução dos subsídios aos combustíveis através do aumento dos preços dos combustíveis, a fim de colmatar gradualmente o fosso em relação ao valor de referência do mercado internacional, a melhoria da mobilização das receitas internas não petrolíferas, o reforço da resiliência aos choques climáticos, o aumento da inclusão financeira, a expansão da participação do sector privado nos sectores dos serviços públicos, o alargamento das redes de segurança social", indica o documento.

Leia o artigo integral na edição 841 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Agosto de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)