A nova versão do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) manteve os 25 milhões Kz como financiamento mensal para cada um dos 325 municípios do País, criados com a nova Divisão Política Administrativa. Contas feitas, o PIDLCP vai custar mensalmente 8,1 mil milhões Kz, para reduzir a pobreza que afecta grande parte do País, sobretudo nas zonas suburbanas. Anualmente serão 97,5 mil milhões Kz, 98% a mais do que aquilo que o Estado tem aplicado no programa anterior.

O Programa com vigência até 2027 é a continuidade da primeira versão que vigorou até 2022, que foi revogada com o Decreto Presidencial n.º156/25 de 8 de Agosto. Na primeira versão, o valor para cada município também foi de 25 milhões Kz, por município, numa altura que Angola tinha apenas 164 municípios.

Apesar de mais população poder ser abrangida pelas verbas na nova versão, beneficiando da duplicação dos municipios, o facto do PIDLCP manter os 25 milhões Kz para os municípios combaterem a pobreza, é visto por especialistas como um condicionamento para o sucesso deste programa, já que passados quase dez anos este montante foi corroído pela inflação e, sobretudo pela desvalorização cambial. Isto porque quando foi criado em 2022, os 25 milhões Kz valiam quase 55 mil USD e, actualmente, valem 27 mil USD, uma queda superior a 50%.

"Não é possível os municípios fazerem grande coisa com este valor. Até porque a inflação corroeu este valor que ao longo dos anos não foi actualizado. E o novo PIDLCP seria uma boa oportunidade para se actualizar também o valor disponibilizado", disse o gestor de programas de uma ONG que opera no País.

Há também a questão da uniformização do valor, já que os municípios têm necessidades diferentes e não são iguais. Aliás, o próprio Governo caracteriza os municípios por quatro categorias: A, B, C e D.

"Os municípios são diferentes e têm necessidades diferentes. Por exemplo, o município de Viana, em Luanda, não tem as mesmas necessidades que o município do Dala, na Lunda Sul. Ou mesmo que o município da Maianga, também em Luanda. Por isso, o valor deveria ser em função das características de cada município", disse a fonte.

A reestruturação do PIDLCP para adaptar-se à nova divisão política administrativa do País, está assente em quatros eixos estratégicos (ver tabela) e tem entre os principais objectivos, a redução da pobreza multidimensional, assegurando o desenvolvimento local, o acesso universal a serviços públicos, inclusão social produtiva, redução das desigualdades territoriais e do incremento da coesão social.

Objectivos que têm resultados pouco satisfatórios devido à forma como são concebidos estes programas, segundo a especialista em género, direitos das mulheres e desenvolvimento, Cecília Kitombe.

"Um dos grandes problemas é que estes programas são feitos de forma desintegrada, sem envolvência da comunidade. Quem os faz, muitas vezes não conhece a realidade das comunidades e nem ouve organizações da sociedade civil, academia, ou outras instituições que fazem trabalhos comunitários", disse a especialista.

A também directora de comunicação e advocacia social, da organização Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), considera ainda ser necessário avaliarem-se os vários programas de combate à pobreza, para obtenção de melhores resultados.

"Há ainda a questão da avaliação destes programas. Não há conhecimento ou divulgação de estudos ou trabalhos sobre o que já foi feito e o que correu menos bem, para que se possa melhorar. Os programas são lançados sem se saber os resultados de outros. E isso também contribui para o insucesso no combate à pobreza", disse a especialista.

Governo admite falha de programas de combate a pobreza

No Decreto Presidencial n.º156 /25 de 8 de Agosto, que orienta as bases do novo Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, o Governo reconhece que vários programas e projectos de assistência social, implementados nos últimos anos, falharam em retirar da miséria mais de 11 milhões de cidadãos que vivem abaixo do limiar da pobreza.

Segundo o documento, as acções anteriores tiveram cobertura e impacto aquém do esperado, com atribuição e frequência irregular de benefícios, pouca informação sobre o perfil dos beneficiários e falhas na metodologia de intervenção e avaliação de resultados.

Leia o artigo integral na edição 840 do Expansão, de Sexta-feira, dia 22 de Agosto de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)