No ano lectivo 2022/2023, o programa de merenda escolar atendeu 254.806 alunos, menos 160.534 do que no ano anterior, o que representa uma queda de 39% no programa que visa reduzir o abandono escolar e combater a fome e a desnutrição das crianças, de acordo com cálculos do Expansão com base no decreto presidencial 83/25 de 15 de Abril, que lança o novo programa de alimentação escolar.

Naquele ano lectivo, apenas 4,1% do total de 6,2 milhões de estudantes matriculados no ensino pré-escolar e primário nas escolas públicas e privadas em regime de comparticipação do País receberam merenda escolar.

Contas feitas, por cada 100 crianças matriculadas nesses níveis de ensino, somente 4 receberam merenda escolar, um número muito reduzido face ao elevado nível de pobreza extrema que, de acordo com critérios do Banco Mundial, supera os 11 milhões de angolanos.

Os cálculos do Expansão tiveram como base dados do Anuário Estatístico da Educação 2022 /2023 do Instituto Nacional de Estatística (INE), que referem que naquele ano lectivo foram inscritos 6,2 milhões de alunos entre o pré-escolar e a 6ª classe, bem como os dados que constam no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que pretende "mudar o jogo" das merendas escolares em Angola.

O principal culpado para o fracasso do anterior Programa de Merenda Escolar (PME), aprovado pelo Decreto Presidencial 138/13, de 24 de Setembro, sempre foram as verbas canalizadas, que desde o arranque do programa, em 2013, têm sido insuficientes para fazer consagrar aquele que é "um direito garantido para todos os alunos que frequentam desde a iniciação até à 6ª classe".

Como as verbas têm sido muito reduzidas, os objectivos de chegar a todos os alunos ficam quase impossíveis de concretizar. Para se ter uma ideia, no ano lectivo em análise foram canalizados para a merenda escolar 5.940 milhões Kz, para um universo de 6,2 milhões de alunos (quase 5,4 milhões no ensino primário e mais 824,6 mil no pré-escolar), o que daria apenas 5 Kz/dia para cada aluno durante os 195 dias lectivo que geralmente o ano escolar tem.

Mas como as merendas escolares apenas chegaram a apenas 254.806, significa que dos 5,4 mil milhões Kz executados no programa coube a cada aluno um total de 21,3 mil Kz. Contas feitas, cada aluno teve recebeu uma merenda com um valor de 109 Kz por cada um dos 195 dias de aulas que decorreram no ano lectivo 2022/2023.

Contudo, além da verba insignificante, a falta de transparência do programa e a indefinição sobre quem realmente estava à frente da gestão tornaram-no um "ilustre desconhecido" para grande parte dos alunos nestes níveis de ensino, até mesmo para alguns gestores escolares, já que os resultados da sua implementação não são conhecidos publicamente.

"O caso da merenda escolar é sintomático em quase todo sector da educação, em particular, e na administração pública em Angola em geral. Mas, neste caso em particular, revela bem o nível de despreocupação que o Governo tem com a educação e a saúde nutricional das crianças das várias regiões do País", defende um gestor escolar que falou ao Expansão, solicitando anonimato.

O programa atribuía uma verba fixa anual de 3 milhões Kz por município, totalizado, em média, um pouco mais de 5 mil milhões Kz distribuídos nos anteriores 164 municípios. Entretanto face à exiguidade de recursos disponíveis, os governos provinciais estabeleciam metas de alunos por ano, que também nunca chegaram a cumprir minimamente, adiantou uma fonte ao Expansão.

Leia o artigo integral na edição 823 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)