Câmara dos Despachantes envia "nota de protesto" à AGT
A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) enviou uma "nota de protesto" ao presidente do Conselho de Administração da AGT, na sequência da decisão da Administração Geral Tributária de entregar as credenciais aos candidatos aprovados no Concurso Público de Promoção às Categorias de Despachante Oficial, no dia 1 de Dezembro. A decisão da AGT foi tomada após a CDOA informar que iria adiar a tomada de posse, agendada para esse dia, invocando "motivos de força maior", como noticiou o Expansão.
A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) enviou uma "nota de protesto" ao presidente do Conselho de Administração da AGT, na sequência da decisão da Administração Geral Tributária de entregar as credenciais aos candidatos aprovados no Concurso Público de Promoção às Categorias de Despachante Oficial, no dia 1 de Dezembro. A decisão da AGT foi tomada após a CDOA informar que iria adiar a tomada de posse, agendada para esse dia, invocando "motivos de força maior", como noticiou o Expansão.
Num comunicado, assinado pelo presidente da direcção, José Manuel Pacheco, a CDOA diz ter tido conhecimento da entrega das credenciais pela AGT "através das redes sociais", tendo manifestado "em tempo oportuno a sua indignação diantes de tal acto". A CDOA diz ainda que aguarda "com expectativa" o pronunciamento da AGT em resposta à "nota de protesto" enviada ao PCA da AGT, "tendo em conta o trabalho de equipa realizado até ao dia 29 de Novembro, no qual estiveram envolvidas as duas instituições".
"Considerando os factos mencionados e apesar do acto unilateral da AGT, a direcção da CDOA, enquanto coorganizadora do concurso, obedecendo a todas as fases previstas no anúncio N.º0001 de 05/11/2021 que estabelece o seu regulamento", assegura que "está empenhada na defesa dos interesses dos seus associados, buscando soluções que promovam a coesão da classe, sem prejuízo da relação entre as duas institui- ções", lê-se no comunicado, com data de 5 de Novembro
Após o anúncio do adiamento da tomada de posse dos candidatos aprovados, agendada para 1 de Dezembro, a AGT convocou os dirigentes da Câmara dos Despachantes. No final da reunião, realizada quarta-feira, dia 29 de Novembro, a AGT informou que entregaria, no dia 1, as credenciais para o acesso ao sistema Asycuda World e exercício da profissão a "todos os despachantes oficiais apurados no último concurso".