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Angola

Em cinco anos verbas para investigação científica não chegam aos 133 milhões Kz

SOB GESTÃO DA FUNDECIT

A Fundecit, fundação lançada em 2021 para estimular a investigação científica em Angola, esteve dois anos sem lançar convocatórias aos investigadores. Em cinco anos, os 166 projectos aprovados só começaram a receber financiamento este ano.

Desde a criação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundecit), em 2021, até ao presente ano, o Governo gastou em média 26,5 milhões Kz/ano, perfazendo um total de 132,5 milhões Kz em cinco anos, valor que serve para financiar 166 projectos de investigação científica liderados por investigadores e instituições de investigação e desenvolvimento angolanas. Cálculos do Expansão dão uma média de 800 mil Kz por projecto, o que não significa, contudo, que cada um dos projectos tenha recebido esse valor.

Na prática, segundo a Fundecit, estes valores, provenientes totalmente do Orçamento Geral do Estado, servem para cobrir uma grande variedade de despesas que tornem a instituição beneficiária - ou o investigador a título singular - mais capaz de cumprir a sua missão científica, seja para produzir conhecimento original e gerar novas teorias ou soluções para problemas relevantes, ou explorar fenómenos ainda não devidamente compreendidos ou revisitar questões antigas, com novas abordagens ou o aprofundamento das anteriores.

Ao olhar para os números apresentados pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Dorivaldo Manuel, autor do livro "Poder Nacional: contributo do factor científico-tecnológico para o desenvolvimento sócioeconómico e industrial de Angola", não escondeu as suas dúvidas sobre a eficácia e eficiência dos resultados dos planos e programas de investigação que receberam financiamentos nestes últimos cinco anos.

"O Governo deve investir com orgulho na investigação e exigir resultados por parte dos investigadores ou académicos. Os resultados não só irão posicionar as universidades nacionais nos "rankings" das melhores, como também podem contribuir para o desenvolvimento das estruturas políticas, económicas, psicossociais, militares e tecnológicas do país", declarou.

Heitor Carvalho, economista e director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada Angola (CINVESTEC), não tem qualquer dúvida que o valor é pouco, e representa uma pequena fatia, ou quase nada, do "bolo" inteiro que é cabimentado anualmente, a partir do Orçamento Geral do Estado (OGE). "O valor serve para fazer um estudo fraquinho", disse o investigador, apontando o fraco investimento como uma das causas que atrasa o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Investimento desincentiva pesquisadores

Durante os cinco anos de existência, a Fundecit publicou quatro editais de fomento à investigação científica, três deles em 2022 e o último em 2025. Em 2023 e 2024 não foi lançada nenhuma convocatória aos investigadores. As regras de candidatura e elegibilidade são definidas em cada edital, como esclarece a Fundecit em resposta a questões do Expansão, que não conseguiu saber porque não foram lançados editais durante dois anos consecutivos.

No primeiro edital, a Fundecit reservou 19,6 milhões Kz para mestres ou doutorandos. No segundo, o valor chegou aos 30,8 milhões Kz e destinou-se apenas a investigadores com o grau de doutor. O edital três, com o montante de 26,9 milhões Kz, teve como alvo as universidades e instituições de investigação e desenvolvimento. Em 2025, após um interregno de dois anos, o edital estabelece o montante de 55,0 milhões Kz e também visa as instituições de ensino e investiga.

Até agora, o maior número dos editais (3) foi publicado no ano de 2022, tendo somado um valor total de 77,4 milhões Kz. Nesse período, foram submetidas 199 candidaturas e aprovadas 166, pelo conselho científico da Fundecit, que representam 83% do total de projectos submetidos. Feitos os cálculos, no ano em que a Fundecit teve o maior financiamento, cada projecto de investigação receberia cerca de 466 mil Kz se o montante fosse distribuído equitativamente, o que não se verifica, uma vez que há projectos que, pela sua natureza e meios envolvidos, recebem mais do que os projectos que se baseiam em fontes secundárias e não exigem trabalho de campo.

Ainda assim, soube o Expansão, só na primeira quinzena de Agosto é que foi desembolsado o pagamento para 101 projectos aprovados desde 2022, sem que tenha sido divulgado oficialmente quanto foi cabimentado. Destes projectos, o maior número de candidaturas foi remetido pelas ciências da saúde, e em menor quantidade, para as línguas e literatura.

"Sei que tem sido destinado dinheiro para investigação científica, mas deixámos de ter acesso a ele, nas faculdades onde trabalhamos. Eu não sinto esse incentivo, tanto que deixei simplesmente de apresentar projectos de investigação, já lá vão alguns anos, espero que esta fundação venha a financiar de facto a investigação científica", declarou um professor/investigador ao Expansão.

Leia o artigo integral na edição 841 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Agosto de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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