Depois de ter sido prevista para o mês de Agosto, a apresentação pública dos relatórios de gestão das empresas que fazem parte do Sector Empresarial Público (SEP) apenas vai ser realizada a meio de Setembro, confirmou ao Expansão uma fonte oficial do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE). Até ao momento, apenas a Sonangol publicou o seu relatório e contas relativo a 2024.

A divulgação pública dos relatórios de gestão não está prevista na lei de bases que orienta a actuação do SEP. A legislação indica apenas que as empresas públicas devem entregar ao "departamento ministerial responsável" (que é o Ministério das Finanças, através do IGAPE) as informações referentes ao ano anterior até 30 dias "depois da data estabelecida para o fecho de contas, com referência a 31 de Dezembro", segundo o artigo 24.º.

A legislação sublinha a obrigatoriedade de apresentar ao IGAPE um relatório anual de gestão, incluindo uma proposta de aplicação do resultado líquido, caso tenham sido registados lucros. Também deve ser entregue o balanço, demonstração de resultados, demonstração dos fluxos de caixa, parecer do órgão de fiscalização da empresa (normalmente é o conselho fiscal) e um parecer do auditor externo com recomendações sobre a avaliação do sistema contabilístico e das medidas de controlo interno.

"O relatório de gestão e os demais documentos de prestação de contas devem proporcionar uma compreensão clara da situação económica e financeira relativa ao exercício a que se reportam", diz o ponto 2 do artigo 24.º da lei de bases do SEP.

O relatório anual deve ainda fazer referência à evolução da actividade nos diferentes sectores onde a empresa opera, designadamente no que diz respeito a investimentos, custos, proveitos e condições de mercado.

Entre 2018 e 2022, quando foi implementado em Angola um programa de Financiamento Ampliado negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o IGAPE publicava as contas individuais das empresas entre Maio e Junho. Desde 2022, a cerimónia pública foi sendo efectuada em Julho e Agosto (2023) e, no ano passado, aconteceu no dia 11 de Setembro.

Indicadores de 2023

O agregado das 70 empresas do SEP que apresentaram as contas ao IGAPE apresentaram um lucro conjunto de 908,7 mil milhões Kz - mas se as contas da Sonangol forem retiradas ao agregado, as restantes empresas registaram prejuízos de 21,3 mil milhões Kz. Nem mesmo o regresso aos lucros do BPC em 2023 inverteu a tendência negativa.

Ainda assim, os prejuízos do SEP encolheram 63,5% (sem considerar a Sonangol) ao passar de -58,5 mil milhões Kz, em 2022, para -21,3 mil milhões no ano seguinte. A Sonangol, com lucros de 930,0 mil milhões Kz, em 2023, e o BPC, com resultados líquidos de 116,0 mil milhões no mesmo período, foram as empresas públicas mais lucrativas naquele exercício fiscal.

Olhando para o universo do SEP, entre 2022 e 2023, mais duas empresas engrossaram a lista de entidades sob controlo público, totalizando 94 (eram 92 em 2022). Este indicador demonstra que o número de empresas públicas tem vindo a aumentar, apesar da implementação do programa de privatizações (Propriv) desde 2019.