Estratégia Nacional sem metas quer inserir cibersegurança nas escolas
EM CINCO ANOS
Com a estratégia, o Governo pretende atacar a fraca literacia digital e formar recursos humanos para minimizar a escassez de quadros. Mas a implementação do plano nas escolas pode esbarrar no baixo acesso a equipamentos electrónicos como smartphones, tablets e computadores, um desafio em Angola.
A Estratégia Nacional de Cibersegurança (ENC), aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 256/25, de 3 de Dezembro, não estabelece metas a alcançar nos próximos cinco anos de vigência do plano, mas ambiciona inserir no currículo escolar uma disciplina que ensine crianças e jovens a navegar em segurança no ciberespaço.
O documento define um plano de acção para o reforço da segurança nacional, que inclui a criação de um Conselho Nacional de Cibersegurança, órgão de natureza consultiva responsável por coordenar e articular as entidades públicas e privadas, bem como de um Centro Nacional de Cibersegurança, de carácter executivo, que vai avaliar anualmente a estratégia e revisá-la a cada cinco anos.
Embora não mencione o nível de ensino em que a cadeira Cibersegurança será inicialmente introduzida e como a estratégia pretende combater a fraca literacia digital, por meio de campanhas de sensibilização e programas educativos direccionados às crianças e aos jovens. O objectivo é incutir consciência e uma cultura de cibersegurança nos utilizadores, factor essencial para a construção de um espaço virtual mais seguro.
A ENC, que antecede a Lei da Cibersegurança actualmente em discussão no Parlamento, também ambiciona formar recursos humanos na área, por meio de acções de formação profissional e da promoção de cursos superiores em cibersegurança, para colmatar a escassez de quadros técnicos e de profissionais de outras áreas do saber que lidam com cibercrimes, bem como com a segurança e a privacidade dos dados.
Entretanto, a implementação da estratégia no plano curricular pode esbarrar nas limitações de acesso a equipamentos tecnológicos e à internet. Num universo de 9,11 milhões de famílias, apenas 1,57% dos agregados (143.037) são subscritores de internet fixa, taxa que tem diminuído face ao ritmo de crescimento populacional, superior ao da expansão das assinaturas de internet fixa ao domicílio.
Por outro lado, apesar de a internet móvel registar crescimentos relevantes, apenas 36 em cada 100 habitantes têm acesso à internet, de acordo com Relatório Anual Estatístico de 2024 do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).
O acesso à rede de internet e a equipamentos electrónicos constitui a porta de entrada para o ciberespaço, tornando a experiência virtual indispensável na formação de um cidadão digital mais consciente. Para se ter uma ideia, em 2021, segundo o Relatório de Cibersegurança e Serviços Digitais do Instituto Nacional de Estatística (INE) (o último divulgado), apenas 5,8 milhões de pessoas com mais de 15 anos possuíam smartphones, computadores ou tablets, num universo de 17,3 milhões.
