Em termos práticos, as empresas deixam de desenvolver as acções de responsabilidade social por sua iniciativa, canalizando os fundos para a Fundação Brilhante, que será responsável pela escolha e implemen
tação dos programas sociais nas zonas de exploração diamantífera. E é um programa autónomo face ao poder político, não depende dos governos provinciais e administrações municipais.

A estratégia foi concebida para fazer face às lacunas contidas no Estatuto Especial para as Zonas Diamantíferas, vai desenvolver um conjunto de iniciativas próprias de apoio aos clusters do desenvolvimento sustentável, visando o aumento da empregabilidade, combate à fome, pobreza, diversificação da economia e distribuição da riqueza.

O projecto vai contar com um orçamento anual de quase 40 milhões USD, um financiamento resultante da actividade da comercialização de diamantes de todas as empresas, disponibilizado no final de cada exercício.

De acordo com fontes ligadas ao processo, todas as operadoras diamantíferas que operam na região leste, Lunda Norte, Sul e Moxico, serão obrigadas a dotar o Fundo de Apoio Social com uma quota de 3% da sua comercialização anual. E aplica-se também a todas as empresas da cadeia, ou seja, também às empresas de lapidação e comercialização.

A justificação, desta medida, de acordo com a administração da ENDIAMA, é evitar a dispersão dos investimentos a realizar nas zonas diamantíferas e criar um sistema único de apoio directo às comunidades das zonas de produção de diamantes, envolvendo, de forma directa, os habitantes dessa região.

Ainda sobre os objectivos e conforme apurou o Expansão durante a recente visita do ministro dos Recursos Minerais e Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, às províncias de Malanje, Lundas Norte e Sul, o programa vai constituir a Academia ENDIAMA para a formação de quadros do sector mineiro e outras áreas, que será gerida também pela Fundação Brilhante, por via de um contrato específico, garantindo o financiamento para que esta possa funcionar.

(Leia o artigo integral na edição 625 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)