O Ministério das Finanças (MinFin) prevê pagar este ano um total de 516,1 mil milhões Kz em atrasados internos do Estado, com base na programação para a regularização de dívidas contraídas até 2019, divulgada esta semana, que contempla o pagamento de "kilapis", dois deles com 30 anos.

A dívida pública interna atrasada e certificada está situada em torno de 2,5 biliões Kz, segundo o MinFin. "Tivemos uma redução desse stock, se compararmos com aquilo que tivemos em 2024, conseguimos observar uma redução em torno dos 60 mil milhões Kz sobre o stock da dívida interna atrasada, que está situada nos 2,5 biliões Kz", avançou esta semana o coordenador- -adjunto para a área de atrasados da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Peterson Jorge.

No entanto, de acordo com um documento do MinFin relativo ao ano passado, estavam previstos desbloqueios anuais na ordem dos 330 mil milhões Kz que, olhando para as declarações de Peterson Jorge, não foram cumpridos em 2025, até porque em Junho, este mesmo stock era de cerca de 2,6 biliões Kz. No total, para 2026 está previsto o pagamento de dívida a 632 entidades entre empresas angolanas, estrangeiras e pessoas singulares.

A empresa chinesa Citic Construction é a que irá receber a maior fatia, 175,6 mil milhões Kz, seguida da Pan China Pan China Construction Group, cuja previsão é serem pagos 55,2 mil milhões Kz. Estas duas empresas são também as quem têm maior montante em dívida certificada pelo MinFin: 877,8 mil milhões Kz à Citic Construction e 607,9 mil milhões Kz, para a Pan China Construction Group, contraída entre os anos 2012-2019.

Os atrasados que ainda estão por pagar a estas duas empresas pertencem ao Fundo de Fomento Habitacional, entidade que está sob alçada do MinFin, e estão relacionados com a construção de centralidades um pouco por todo o país. Em Junho, o MinFin respondeu ao Expansão que esta dívida concreta às construtoras são relativas a "facturas remanescentes não liquidadas no âmbito dos projectos de Reconstrução Nacional que esteve a cargo da ex- Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN)" liderado pelo general Kopelipa.

"Os projectos em apreço não tinham financiamento, tendo sido inicialmente executados pelo GRN, passado pela SONIP, depois para a IMOGESTIM, e em última instância sido geridos pelo Fundo de Fomento Habitacional".

A fechar o trio das dívidas mais altas a serem pagas este ano está a empresa Vlp Kimbus-Saude-Prestação de Serviços, que deverá receber 20,6 mil milhões Kz, de uma dívida total de 47,2 mil milhões Kz, contraída em 2018 pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos Da Pátria. Mas nem só de dívidas astronómicas é feita esta lista de atrasados do Estado. A empresa de comércio a grosso e retalho José Félix David- Comercial tem, desde 2015, um total de 7.151 Kz por receber do Ministério do Interior.

Segue-se a Fazenda Jocilia, que tem 25.000 Kz por receber da Comissão Provincial Eleitoral do Cuanza Sul desde 2017. Já a dívida de 26.000 Kz contraída em 2017 pela Comissão Provincial Eleitoral de Benguela junto da empresa Alfredo José Rodrigues Faria Aveleira, fecha o top 3 das dívidas mais baixas.

Apesar de o Decreto Presidencial 235/21 de 22 de Setembro - que aprova o regime jurídico para o reconhecimento e tratamento da dívida interna atrasada e que veio estabelecer o horizonte temporal para o reconhecimento da dívida atrasada - ter apontado apenas ao período entre 2013 e 2019, o certo é que há dívidas muito mais antigas que fazem parte do stock a pagar, isto porque já estavam identificadas antes do decreto.

Como é o caso de uma dívida de 1996 ao Banco de Comércio e Indústria (que na altura era estatal) no valor de 89,6 milhões Kz. Esta dívida está hoje atribuída ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que na altura nem existia (foi criado em 2018). E deverá ser finalmente paga este ano.

Segue-se um "kilapi" de 3.560,0 milhões Kz contraída pelo Governo Provincial da Lunda Norte entre 1996 e 1999 junto da Mancofer - Sociedade Agro Pecuária, Comercial, Industrial e de Transportes, que deverá ser paga parcialmente com 2,5 mil milhões Kz. Já o contrato garantido em 2002 pela Firma Vefab Lda, no valor de 346,5 milhões Kz, com o Governo Provincial do Bié, também deverá ser saldada este ano.

Para 2027, ano eleitoral, o Ministério das Finanças prevê regularizar em atrasados internos do Estado o montante de 509,3 mil milhões Kz.

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