A província de Luanda vive um fenómeno preocupante. Cada vez mais adolescentes, com idades entre os 14 e os 17 anos, recorrem ao trabalho de moto taxista como forma de sustento, desrespeitando o Decreto Presidencial n.º 123/22, de 30 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de transporte remunerado individual ou colectivo de passageiros e de mercadorias em veículos ciclomotor, motociclo, triciclo e quadriciclos.

O diploma estabelece que a actividade de moto-taxista só pode ser exercida por pessoas singulares detentoras de carteira profissional de moto-taxista e apenas com veículos devidamente licenciados, pela administração local, na área dos transportes terrestres.

Quanto aos requisitos para a certificação, o documento determina que o requerente deve possuir nacionalidade angolana ou ser estrangeiro residente, ter idade igual ou superior a 18 anos e apresentar carta ou licença de condução válida. Na prática, a realidade é diferente. Em quase toda a província, qualquer pessoa exerce a actividade de moto-taxista, independentemente da idade ou do conhecimento sobre o Código de Estrada, bastando possuir um motociclo ou um triciclo.

Abandonar a escola para "fazer dinheiro" Nos bairros periféricos, como Cazenga e Golf 2, é comum ver adolescentes e jovens a conduzir motorizadas sem carta ou licença de condução. Muitos abandonam a escola para "fazer dinheiro" e ajudar nas despesas familiares.

É o caso de Paulo Sebastião, conhecido como Paizinho, de 15 anos, por ser o primogénito e diante das dificuldades enfrentadas pela família, decidiu deixar os estudos para contribuir para as despesas de casa. Por dia, consegue arrecadar entre 7 a 8 mil Kz e, nos fins-de-semana, entrega ao patrão cerca de 15 mil Kz. Morador no Cazenga, contou que começou a conduzir após aprender com um mecânico da sua zona.

"Eu não tenho quem me ajude. Aprendi a conduzir mota com o meu mestre na oficina há dois anos. Esta mota foi-me atribuída", afirmou Paizinho, admitindo que circula sem licença de condução, expondo-se a riscos e infringindo a lei.

Refira-se que os 16 anos é idade mínima para tirar a carta de condução de motociclos com uma cilindrada até 125 m3. Outro caso é o de Lopes Joaquim, de 16 anos, residente no Golf 2, que deixou os estudos na 6ª classe para trabalhar como moto taxista.

"Não gosto de incomodar os meus pais. Sei dos riscos, mas prefiro assim para sustentar os meus vícios. É preciso lutar para sobreviver", justifica em conversa com o Expansão. Outro factor preocupante é o estado das motorizadas. Muitas estão degradadas, sem condições técnicas mínimas, mas continuam a circular, aumentando o perigo para passageiros e condutores.

Fenómeno complexo

Para o sociólogo Alberto Nguluve, a adesão de menores de idade e adolescentes ao trabalho de moto-taxista, conhecidos como kupapatas, em Luanda constitui um fenómeno complexo, que está relacionado com a necessidade extrema e a dinâmica da vida sociopolítica da capital.

O especialista acrescenta que o desemprego pressiona as famílias a encontrar mecanismos de sobrevivência, o que leva os seus membros a sentirem-se obrigados a realizar actividades financeiramente rentáveis.

Nguluve explica que, ao contrário do que acontece com um emprego formal, o serviço de moto-taxista garante a obtenção diária de dinheiro vivo com maior facilidade. O mercado de motorizadas é de fácil acesso e apresenta custos relativamente baixos. Além disso, Luanda enfrenta sérios problemas de mobilidade urbana, e a moto surge como uma alternativa eficaz para a locomoção. Contudo, quanto maior a dedicação ao trabalho, menor tende a ser o compromisso com a escola.

"Ao aderir a esta actividade, o adolescente conquista autonomia financeira e, ao mesmo tempo, torna-se provedor. Por meio desta actividade, o adolescente fica exposto à poluição, a conflitos legais, à insegurança constante e, a longo prazo, Angola poderá ter uma geração menos preparada profissionalmente, vivendo apenas na base da sobrevivência", afirmou Alberto Nguluve.

O sociólogo esclarece ainda que o recurso a este tipo de trabalho pode estar associado à insuficiência de vagas na escola, aos custos elevados (propinas, material escolar, compra de vaga) de estudar ou resultar de uma desilusão com o próprio sistema de ensino. No âmbito do Programa de Ordenamento do Trânsito (POT), o então governador de Luanda, Manuel Homem, actual ministro do Interior, proibiu a circulação de moto-taxistas na cidade, em setembro de 2023, alegando a necessidade de organizar o tráfego e reduzir o número de acidentes.

Contudo, o GPL acabou por recuar e adiar a aplicação da medida, que abrangia 50 ruas e avenidas da cidade, justificando que é um processo que vai levar tempo porque é necessário um trabalho de sensibilização junto dos mototaxistas, como escreveu o Expansão em Janeiro de 2024.