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MINFIN "atrasa" primeiro leilão e anuncia venda do antigo prédio da ONU

VENDA DE IMÓVEIS DO ESTADO EM SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Apesar de ainda não ter realizado o leilão de vendas dos 21 imóveis, passados quase dois anos, o Ministério das Finanças anuncia a venda em hasta pública do antigo prédio das Nações Unidas, em Luanda. A comercialização deverá acontecer no portal de leilão electrónico.

O Estado está a vender o antigo prédio das Nações Unidas, situado na rua major Kanhangulo, em Luanda, pelo valor mínimo de 8,2 mil milhões Kz. A venda do edifício em estado de desocupado e em degradação acontecerá em hasta pública no portal de leilão electrónico do Ministério das Finanças, depois de concluído o processo burocrático. Esta e a segunda orientação de venda de imóveis do Estado em leilão, apesar de a primeira, decretada em 2023, ainda não ter sido concretizada por "questões legais".

Desta vez, para a compra do prédio podem participar cidadãos ou empresas nacionais e estrangeiras, desde que habilitados previamente, mas ainda não se sabe quando irá acontecer, apesar do prazo de candidatura ter terminado no início de Maio, de acordo com o anúncio da Direcção nacional do Património do Estado.

O anúncio da venda deste activo do Estado soma a outro, divulgado em Outubro de 2023, quando o Estado anunciou a venda de 21 imóveis de natureza habitacional e comerciais localizados nas províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Luanda. Na capital do País estavam disponíveis 3 apartamentos e uma vivenda de luxo na zona do Talatona, duas vivendas do tipo T3 na ilha do Mussulo, e dois estabelecimentos comerciais no Talatona.

De lá para cá, pouco ou nada se sabe deste processo. Em Março do ano passado, o Expansão apurou, Junto do Ministério das Finanças, que a venda destes imóveis estava atrasada e dependente da "reapreciação dos termos" do processo. Passados quase dois desde que o Presidente da República orientou por despacho a venda em hasta pública destes imóveis, o processo para o início da comercialização ainda não está fechado, apesar da necessidade de venda para diminuir os custos que o Estado ainda tem pela posse e manutenção dos mesmos.

A um primeiro pedido de esclarecimentos do Expansão, em Março do ano passado, o Ministério das Finanças respondeu que estava a ser feita uma reapreciação do processo e tão logo que possível seriam divulgados os passos seguintes para a comercialização destes imóveis, o que não aconteceu até agora. "Há uma reapreciação do pro cesso quanto aos termos em que tal possa ocorrer. Entretanto, há abordagens técnicas em curso e oportunamente serão comunicados os passos seguintes deste processo", garantiu fonte oficial do Ministério.

Leia o artigo integral na edição 827 do Expansão, de Sexta-feira, dia 23 de Maio de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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