Os custos das análises laboratoriais a produtos destinados ao consumo humano e animal vão baixar a partir de Setembro com a entrada em vigor da nova tabela oficial, publicada em Diário da República a 2 de Agosto.

O Regulamento sobre a Sujeição a Análises Laboratoriais dos Produtos Destinados ao Consumo Humano e Animal aprovado pelo o Decreto Presidencial nº179/18 visa o controlo da qualidade de bens e produtos importados e de produção nacional para garantir a sua inocuidade, salvaguarda da saúde pública e do ambiente.

O documento define um modelo simplificado e desburocratizado para a realização das análises em laboratórios autorizados, permitindo o reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização dos produtos que envolvam risco para a saúde e facilitando a cadeia produtiva e comercial.


(Leia o artigo integral na edição 485 do Expansão, de sexta-feira 10 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)