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Angola

Números do INSS crescem mas não acompanham a realidade do INE

PROTECÇÃO SOCIAL

Diferença entre população empregada e segurados expõe a dimensão da informalidade em Angola. Ao mesmo tempo, INSS apresenta mais inscritos do que empregos formais estimados pelo INE. Números das duas instituições não coincidem e levantam dúvidas sobre a real cobertura da protecção social ou dos dados do emprego.

A evolução da cobertura da protecção social obrigatória em Angola entre 2020 e Março de 2026 revela um crescimento quantitativo relevante, mas continua a expor fragilidades estruturais profundas num sistema que ainda está longe de reflectir a realidade demográfica e económica do País - e é precisamente no cruzamento com os dados do INE que essas fragilidades se tornam mais evidentes. Entre 2020 e 2025, o número de segurados registados no INSS passou de 1,97 milhões para 3,34 milhões, um crescimento acumulado próximo de 70% .

Em Março de 2026, o universo atingiu 3.438.575 segurados, que resulta de 1,49 milhões de novas inscrições neste período, uma variação de 81% no total dos segurados.

À primeira vista, estes números sugerem um avanço consistente da formalização. No entanto, quando comparados com a taxa de crescimento demográfico e a realidade do mercado de trabalho, levantam mais dúvidas do que certezas. O INE estima que a população empregada em Angola ronda os 13,36 milhões de pessoas. Ou seja, o sistema de segurança social cobre apenas cerca de 25,7% dos trabalhadores.

Em termos práticos, três em cada quatro trabalhadores angolanos continuam fora do sistema de protecção social. Esta discrepância confirma aquilo que há muito é conhecido, a economia angolana continua profundamente marcada pela informalidade, que absorve a esmagadora maio ria da força de trabalho, sem que os diversos programas de formalização tenham resultados sólidos.

Mas a leitura torna-se ainda mais complexa quando se analisa o lado oposto da equação. O INE (através do report Inquérito ao Emprego) aponta para cerca de 2,84 milhões de empregos formais, um número inferior aos 3,44 milhões de segurados registados no INSS. Em teoria, isto não deveria acontecer, o número de trabalhadores formais deveria aproximar--se do número de segurados, ou até ser superior. O facto de o INSS apresentar mais segurados do que o total de empregos formais sugere três hipóteses, todas elas relevantes do ponto de vista analítico.

A primeira explicação possível reside na própria natureza estatística dos dados. O INE mede "em prego formal" com base em critérios laborais (contrato, vínculo, tipo de entidade empregadora), enquanto o INSS regista "segura dos", ou seja, pessoas inscritas no sistema, independentemente de estarem efectivamente a contribuir no momento. Isto significa que o stock de segurados inclui trabalhadores que já passaram pelo sistema, mas que podem estar hoje inactivos, desempregados ou novamente na informalidade. É, portanto, um indicador acumulado e não necessariamente um retrato fiel da actividade actual.

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