A proposta de nova pauta aduaneira, que esteve em discussão até 31 de Março, baixa as taxas na importação de produtos de luxo, como joalharia e casacos de pele, e sobe as taxas dos produtos lácteos, como leite e iogurtes. Maquinaria industrial e de fomento à produção agrícola, como tractores e chapas para indústria, também sobem e, em sentido inverso, desce o sal iodizado e os lingotes de ferro e aço passam a ter livre importação.

"Não se observa qualquer lógica de protecção da produção nacional, nem considerações de ordem social. Não vejo lógica nenhuma, mas pode ser defeito meu", comenta Heitor Carvalho ao Expansão. O director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (Cinvestec) vai ainda mais longe, ao afirmar que "parece uma pauta feita à toa", por evidenciar falta de critérios. Evidência que o investigador económico Fernandes Wanda partilha, receando que a nova pauta aduaneira tenha um efeito contrário ao objectivo de fomento da produção nacional, já que pode desviar kwanzas para artigos de luxo, em que vez de serem aplicados em despesas de capital.

Nada disso, contesta Ângelo Silva. O chefe do Departamento de Tarifas e Comércio da Direcção de Serviços Aduaneiros, da Administração Geral Tributária (AGT), admite, contudo, que entre os produtos mais questionados, durante o período de auscultação, estejam a maquinaria e equipamentos industriais de pequeno e médio porte (ver texto ao lado). As queixas podem induzir novas alterações.

"A proposta está em fase de harmonização com os diversos departamentos ministeriais que intervêm no comércio externo e na economia real. Temos como previsão a entrada em vigor ainda dentro do primeiro semestre do corrente ano", esclarece.

(Leia o artigo integral na edição 669 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Abril de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)