O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ), fez uma análise criteriosa à Proposta do Orçamento Geral do Estado OGE 2026, com foco no sector social, levando o debate aos especialistas dos sectores da Educação, Saúde, Inclusão e Protecção social, que concluíram que o sector social continua com um orçamento "pobre" e com uma má execução orçamental, tendo em conta que Angola continua a não cumprir os compromissos assumidos internacionalmente.

A proposta do OGE 2026 aponta a um aumento de 13% no sector social para um total de 8,4 biliões Kz face ao projectado em 2025. É nesta esfera que se encontram sectores como a Educação que tem projectado um crescimento de 2% para 2,3 biliões Kz, a Saúde com um aumento de 8% 2,1 biliões, a Habitação e Serviços Comunitários (+41% para 2,4 biliões) que, a um ano das eleições, será a área com maior fatia na despesa.

Embora estes aumentos estejam no papel, a sua execução é que realmente importa e Angola tem um longo histórico de incumprimento quando se fala de execução de despesas dos sectores Educação e Saúde, o que tem afastado o País cada vez mais do cumprimento de metas assumidas internacionalmente em gastar 20% do orçamento em Educação e 15% em Saúde. Isto, se comparado, por exemplo, com as execuções nos sectores de Defesa e Segurança, onde praticamente ano após ano se acaba por gastar a mais do que está inscrito nos orçamentos.

Assim, no relatório apresentado a semana passada, a Unicef aponta que a priorização do sector social não se reflecte ao nível das dotações por órgão. Por isso, sugere que Angola deve garantir que pelo menos 7,5% do OGE seja destinado à Educação, aproximando-se da meta de Incheon (20%), com prioridade para o ensino primário e programas de primeira infância, bem como aumentar a dotação para Saúde em 2026 para pelo menos 7% do OGE, com progressão anual rumo à meta de Abuja (15%).

Victor Barbosa, presidente da Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação para Todos, afirmou que "vai ser sempre uma farsa" dizer que o País precisa de melhorar a educação quando não se investe na primeira infância e na base.

"O ensino primário pode ser menos oneroso se as crianças tiverem acesso à educação na primeira infância. Isso tem retornos para a economia", apontou durante a mesa-redonda que debateu o tema "o papel da sociedade civil na advocacia par o sector social".

No entanto, para o também professor, é possível ter um orçamento para a educação menos mau do que se tem, se houver, de facto, uma cultura do diálogo e começar por identificar a situação da base, o que quase não se faz.

"Posso dar um exemplo: os custos com o pré- -escolar. Numa área da província, ou num dado município, não se precisa tanto de dinheiro para a educação, tendo em conta a situação demográfica. Mas onde estão os estudos demográficos que a gente faz? Estamos a ver a situação do censo. Para termos um bom censo, precisávamos de ter um foco mais realista", frisou.

Pessoas com deficiência estão mais excluídas

Por sua vez, Esmeraldinha Miguel, presidente da Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED) aponta que as pessoas com deficiência estão a ser deixadas para trás. "Existem realmente os programas, mas verdadeiramente, assumir a inclusão dentro dos países não está a ser efectiva, porque em termos de sectores que deveriam implementar as acções voltadas para as pessoas com deficiência, não são implementadas", apontou.

Assim, explica que é necessário criar especificidades, acessibilidade concreta para que as pessoas com deficiências possam, a partir do pré-escolar, ter o mínimo de condições. "Se as pessoas sem nenhuma deficiência não têm acesso à escola, o que será de nós?", questiona.

"O desafio é ainda maior. As crianças com deficiência não têm a merenda escolar, não têm acesso à escola, porque a escola não tem acessibilidade. A criança com deficiência, quando vai à escola, encontra um professor que não está capacitado para ensinar a criança, que tem, por exemplo, o transtorno do autismo, síndrome de Down, deficiência auditiva, visual", explicou.

Já Reinaldo Jesus, especialista em saúde pública aponta falta de dados coerentes como uma das causas na falha da execução. "A planificação para servir uma população. Se eu não tenho dados populacionais corretos, automaticamente todo o meu processo de planificação não vai para baixo", apontou. "Nós estamos a nos condenar. Estamos a condenar os nossos servidores públicos e a arruinar as nossas crianças", rematou.