Apesar de João Lourenço ter efectuado mudanças no organigrama que sustenta a vida do Governo (com pequenas alterações ao nível da estrutura), a equipa que vai liderar os diferentes ministérios e departamentos é praticamente a mesma que encerrou o seu primeiro mandato (entre 2017 e 2022). Governo acumula agora 30 ministros, entre ministros de Estado e líderes de departamentos ministeriais (na designação oficial) e 49 secretários de Estado.

As alterações pontuais no regime de organização e funcionamento do Governo incidem sobretudo na hierarquia dos ministros de Estado. Com a actual configuração, cabe ao ministro da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, a orientação dos chamados órgãos auxiliares do PR. No que diz respeito aos nomes que compõem as equipas as alterações são mínimas. No caso dos órgãos auxiliares mantêm-se as mesmas figuras, com destaque para Isaac dos Anjos, que continua como secretário do PR para o Sector Produtivo, Victor Lima (Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional) ou Luís Fernando, conhecido jornalista e escritor, que se mantém como secretário do PR para a Comunicação Institucional e Imprensa.

A grande novidade na equipa directa de João Lourenço é mesmo a entrada da economista Dalva Ringote, que substitui Carolina Cerqueira como ministra de Estado para a Área Social. Este departamento ficou, nos últimos cinco anos, muito associado a iniciativas como o programa Kwenda, que prevê o reforço da protecção social em todas as províncias (com a construção de vários CASI - Centros de Acção Social Integrada) e a transferência directa de recursos para as famílias mais necessitadas.

Em relação aos ministérios, o grande destaque vai para o "divórcio" anunciado entre a Cultura e Turismo e o Ambiente. Também foi de novo separado o cordão umbilical entre a Agricultura e Florestas e as Pescas e Recursos Marinhos. Nos restantes departamentos, é de assinalar a entrada da antiga andebolista Palmira Barbosa para a pasta da Juventude e Desportos, que viu Ana Paula Neto transitar para a Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Também Carlos Santos substitui Manuel Tavares no Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. Nas grandes pastas, como são as Finanças, Economia e Planeamento, Transportes, Educação e Saúde não se verificam alterações de relevo, embora seja de assinalar a saída de Franco Mufinda (antigo secretário de Estado da Saúde). Mufinda foi, durante os períodos mais críticos da pandemia, o principal rosto público na luta contra a Covid-19.

Período de transição até 2024?

Ao contrário do que a sociedade esperava, até por causa dos resultados eleitorais (que indicam uma menor influência do MPLA), João Lourenço optou por não reestruturar as suas equipas de trabalho no início da segunda legislatura. De acordo com analistas, este período seria o mais indicado para mostrar que as lideranças perceberam o que os cidadãos "afirmaram" nas eleições gerais e também para introduzir novos rostos na equipa governativa.

No entanto, o Expansão apurou que pode estar em cima da mesa um novo período de transição, um pouco à semelhança do que João Lourenço apresentou em 2017. Nessa altura, o PR optou por manter boa parte dos governantes que transitaram da última equipa de José Eduardo dos Santos, para reformular o Governo ao fim de dois anos. Nesse caso, a remodelação do Governo poderá ser concretizada ao fim de 18 meses, ou seja, durante o ano de 2024. Nesta altura, as autarquias devem finalmente ver a luz do dia.

Outra questão que preocupa a sociedade é a extensão e a aparente sobreposição de funções no seio do Governo. Por um lado, os órgãos auxiliares do PR incluem um ministro da Coordenação Económica, ao mesmo tempo que existe também um Ministério da Economia e Planeamento. Enquanto a existência da Casa Civil e da Casa Militar é mais ou menos pacífica, as restantes estruturas de poder ligadas à área social, tituladas por quadros equiparados à função de ministro, costumam dar origem a críticas sobre a sua eficácia e pertinência.

Outras fontes receiam que esta estruturação seja uma forma de João Lourenço concentrar o poder, com as suas equipas directas a supervisionarem a actividade ministerial, que neste formato perde iniciativa e liberdade de movimentos. Neste momento, com esta estrutura de governação e com a actual Constituição, o PR controla directamente todo o Governo (os ministros são considerados auxiliares do Titular do Poder Executivo) mas também a vice-presidente da República (as suas funções são atribuídas pelo PR, segundo a lei em vigor), a Casa Civil e Casa Militar, o Conselho da República, as Forças Armadas, os órgãos colegiais auxiliares (Conselho de Ministros e Conselho de Governação Local), o Conselho Nacional de Concertação Social (órgão especializado de auscultação e concertação) e ainda os serviços de inteligência (interna e externa) e de inteligência e segurança militar, a IGAE (Inspecção Geral da Administração do Estado) e as comissões especializadas, que também são definidas por Despacho Presidencial.

(Leia o artigo integral na edição 693 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Setembrode 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)