As 69 empresas do Sector Empresarial Público (SEP) que apresentaram contas de 2024 ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) registaram um lucro agregado de 788,4 mil milhões Kz (-13% face a 2023), equivalente a 865,0 milhões USD. Sem contabilizar os lucros de 736,0 mil milhões Kz da Sonangol, de 107,4 mil milhões do BPC e de 99,4 mil milhões da Unitel, o resultado líquido do agregado do SEP seria de 154,4 mil milhões Kz, de acordo com cálculos do Expansão com base no relatório agregado do IGAPE.

Só a Sonangol vale 93% dos lucros totais, um sinal do peso da petrolífera nacional (e do sector petrolífero) no SEP, mas também na economia angolana em geral. Entre as 81 empresas que estavam obrigadas a apresentar contas ao IGAPE no ano passado, apenas 69 cumpriram essa obrigação.

A diminuição dos lucros do agregado deve-se, segundo o IGAPE, à queda dos resultados líquidos da Sonangol, em cerca de 20,9% (-194 mil milhões Kz), não obstante a melhoria verificada nos resultados de algumas empresas, como a Unitel, Secil Marítima, TCUL e a ENSA.

Olhando para o universo de empresas entre 2022 e 2024, nota-se a extinção de sete empresas, no âmbito da implementação do Roteiro para a Reforma do SEP, reduzindo o número de 94 entidades para 87.

Deste universo, de acordo com dados publicados pelo IGAPE, 57 são empresas públicas, 23 empresas com domínio público e sete de participação minoritária do Estado. Como as empresas com participação minoritária do Estado não entram nas contas do agregado, e seis se encontravam paralisadas no ano passado, estavam obrigadas a apresentar contas ao IGAPE um total de 81 empresas, pelo que 12 empresas não apresentaram os relatórios anuais de gestão.

Quanto ao resultado líquido por sector de actividade, observa- -se claramente que a indústria extractiva, fundamentalmente petróleo e diamantes, esteve na linha da frente, com um resultado na ordem dos 807,2 mil milhões Kz, seguida da actividade financeira e de seguros, com 87,5 mil milhões Kz.

Em sentido contrário, transportes e armazenagem, com -83,3 mil milhões Kz, electricidade com -78,7 mil milhões Kz, e agricultura, floresta e pesca, com -41,3 mil milhões Kz são os campeões dos resultados negativos. Por outro lado, o activo destas empresas cresceu 9% para 38,6 biliões Kz, enquanto o passivo cresceu quase 8% para 25,0 biliões Kz, o que faz com que o capital próprio tenha aumentado quase 12% em 2024, para 14,5 biliões Kz.

Entre as 69 instituições que prestaram contas ao IGAPE, 40 foram aprovadas com reservas (+2 do que em 2023), três foram chumbadas pelos auditores (menos 4 do que em 2023), nomeadamente as contas da Peskwanza, Grupo Zahara e a Empresa Provincial de Água e Saneamento (EPAS) do Moxico e apenas 26 empresas (+1 do que em 2023) tiveram as contas aprovadas sem reservas.

Em 2024, os auditores aplicaram 141 reservas às contas das empresas do SEP, mais 12 do que em 2023. Apesar de o número de empresas ter diminuído no ano passado, com a dissolução de sete companhias, em contrapartida o número de trabalhadores no universo das empresas do SEP aumentou em 431 funcionários para um total de para 55.363 trabalhadores.

Cerca de 22% da força de trabalho está concentrada no sector dos transportes e armazenagem. Uma boa parte das empresas do SEP continua a precisar de dotações do Orçamento Geral do Estado para sobreviver, naquilo que a ministra das Finanças, Veras Daves de Sousa, catalogou como "um problema crónico" do País.

No ano passado foram capitalizadas 10 empresas no montante de 147,3 mil milhões Kz, o que representa uma queda de 13% face aos montantes de capitalização em 2023. Só o Entreposto Aduaneiro de Angola ficou com 114 mil milhões Kz (77%) e o Banco de Desenvolvimento de Angola com 8,6 mil milhões Kz (6% do total).

* Com Estêvão Martins