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Angola

Serviço de táxi por aplicativo vai ter regulamento no 2.º semestre deste ano

GARANTE A AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES

O sector continua a crescer na cidade de Luanda, sendo que existem nove empresas a operar mas apenas quatro estão registadas junto do Ministério do Transportes. Chegou a altura de disciplinar o negócio e as entidades oficiais estão a finalizar um regulamento específico para esta actividade.

O regulamento do serviço de táxi por aplicativo entra em vigor "necessariamente" no segundo semestre deste ano. O instrumento, que vai ser um elemento fundamental para tirar a informalidade a este tipo de serviço, está a ser nesta altura "trabalhado internamente pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)", entidade afecta ao Ministério dos Transportes, confirma ao Expansão o Presidente do Conselho de Administração, Énio Costa.

O documento está a ser trabalhado internamente com estudos comparados e consultas a órgãos reguladores de outros mercados que já têm o serviço regulado. Isto vai permitir incluir um olhar mais alargado, tendo em conta as experiências de outros países, como pretende a agência.

"Temos como meta terminar os estudos neste semestre, e nos próximos seis meses vamos avançar com os outros passos administrativos para a sua aprovação e implementação", explica Énio Costa. Em Angola, o negócio cresce desde a estreia da plataforma Kubinga em 2018. Nesta altura, já são pelo menos nove operadores em quase cinco anos de actividade. Contudo, apenas quatro estão registados no Ministério dos Transportes, de acordo com Kambango Fernandes, director do Gabinete de Comunicação, Inovação Tecnológica e Modernização dos Serviços.

Em termos práticos, esta falta de controlo efectivo está relacionada com a informalidade do negócio e as suas consequências, nomeadamente a segurança dos motoristas e dos utentes, a fuga ao fisco e uma concorrência sem qualquer baliza definida.

Estes deverão ser os pontos fortes de uma regulamentação que "pretende acautelar os riscos da actividade e que terá, em tempo certo, a contribuição dos operadores", de acordo com Énio Costa. O responsável da ANTT prefere esconder as bases da regulamentação por estar ainda na fase de elaboração.

"Há vários riscos, um motorista conduz numa plataforma, desliga e depois pode conduzir noutra plataforma. O motorista conduz mais de oito horas por dia. Estes aspectos representam riscos para os utentes e para os próprios motoristas", finaliza.

Uma regulamentação progressiva

Álvaro de Veciana, director-geral da Heetch, espera uma regulamentação que seja progressiva, pelo facto dos serviços terem na base uma plataforma tecnológica, que é sensível a mudanças. Ou seja, é importante que a regulamentação tenha a sensibilidade para as mudanças do mercado que vai provocar, e o tempo que é necessário para que todos se adaptem.

"A regulamentação tem de ter uma ambição alta. Por exemplo, a de atribuir carteira profissional aos motoristas, que muitas vezes são marginalizados, e de inscrevê-los no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Tem de garantir a segurança jurídica aos operadores, aos clientes e aos motoristas", esclarece.

O responsável da empresa que nasceu em França e entrou em Angola em Novembro de 2020, espera que a regulamentação, por mais que seja inspirada em mercados de referência para Angola, seja capaz de adaptar-se à realidade local. "É importante que os jogadores actuem com as mesmas regras, que sejam todas empresas registadas e de direito angolano", acrescenta. O serviço de táxi por aplicativo, que nos dias de hoje faz aproximadamente 300 mil corridas/semana (mais 15 milhões de corridas/ano) tem aberto vários debates a nível da sua segurança, por causa da fragilidade de cadastro e controlo dos motoristas nas plataformas.

Para Álvaro de Veciana, é fundamental que a lei obrigue que os operadores tenham mecanismos fortes de rastreio dos motoristas no exercício da actividade, na altura destes serem cadastrados no aplicativo. O processo tem de ser mais rigoroso, passando à lupa os antecedentes dos candidatos, "não bastando a carta de condução para entrar na plataforma".

Já Ivan Mugimbo, director- -geral da plataforma Yango, com sede na Holanda, afirma que a questão da segurança é de extrema importância neste tipo de serviços. "Sem confiança, o negócio não avança. E a relativa insegurança que existe é prejudicial para todos os operadores. Pelo facto de os motoristas estarem cadastrados em vários aplicativos, fica muito difícil de aferir qual é, na verdade, a plataforma em causa quando existe um problema. No final, todos os operadores são conotados, o que é desvantajoso para o serviço na sua globalidade", explica.

(Leia o artigo integral na edição 726 do Expansão, desta sexta-feira, dia 26 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)