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Economia

Formalizar táxis "azuis e brancos" renderia pelo menos 171,6 mil milhões Kz

SECTOR MOVIMENTA 660 MIL MILHÕES KZ/ANO SÓ COM A “CONTA DO PATRÃO”

É possível exercer a actividade só com o licenciamento da viatura, o que faz com que os proprietários e os motoristas possam desenvolver o negócio sem estarem obrigados a ter uma relação com as instituições do Estado. Esta informalidade "desvia" muitos mil milhões Kz dos cofres públicos.

A formalização do serviço de táxis "azuis e brancos" poderia render ao Estado 171,6 mil milhões Kz/ano, através da cobrança do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e do Imposto de Selo aos proprietários dos veículos, segundo cálculos do Expansão, com base numa estimativa da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA) sobre o número de táxis que circulam em Luanda.

O presidente da ANATA, Francisco Paciente, disse, durante o primeiro Fórum Transportes e Logística do Expansão, realizado há duas semanas, que em Luanda há mais de 50 mil táxis "azuis e brancos" em circulação, que dão aos seus proprietários uma receita anual de 660 mil milhões Kz. Este é o valor que os motoristas têm de entregar por ano aos donos dos táxis, e não contabiliza a receita que os motoristas levam para casa depois que de pagarem os 50 mil Kz diários ao dono do taxista e os valores que geram para os cobradores e lotadores.

Tendo em conta os 50 mil Kz que o motorista paga ao patrão por dia, os 50 mil táxis que circulam em Luanda dão uma receita diária de 2,5 mil milhões. Durante uma semana de trabalho (5 dias úteis de serviço) são 12,5 mil milhões Kz, o que soma um rendimento por ano de 660 mil milhões para os patrões.

Assim sendo, no caso em análise, os donos dos táxis teriam de pagar 25% do total das suas vendas (660 mil milhões Kz), o que daria uma receita de 165 mil milhões Kz a pagar ao Estado. A este montante soma-se 6,6 mil milhões Kz provenientes de Imposto de Selo, a uma taxa de 1%, perfazendo um total de 171,6 mil milhões Kz de receita fiscal com a formalização do serviço de táxi.

Lucros mínimos

Estes valores são produto apenas da relação entre o trabalhador e o patrão, ou seja, têm por base o produto da "conta" que os motoristas pagam aos donos dos carros. De fora ficam os gastos diários do motorista e do cobrador (alimentação e extras), custos com a viatura (combustível, óleo de motor, líquido do radiador, calibragem dos pneus e outros), e a "mixa" dos polícias", que é também uma despesa regular. Tudo somado, a conta engrossaria em mais alguns milhões de kwanzas.

A actividade de táxi "azul e branco" é desenvolvida em grande escala por indivíduos que começaram o seu negócio sem estarem registados para tal, ou seja, na informalidade.

Do ponto de vista legal, aponta o contabilista Félix Dala, o Código do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (CIRT / Lei nº 28/20 de 22 de Julho que altera/revoga os código anteriores) diz que os taxistas "agem como "profissionais" de empresas ou pessoas singulares que estão enquadrados no Grupo C - quando o contribuinte preste ou contrate serviços sujeitos à retenção na fonte - por não estarem considerados na lista de profissões liberais consideradas como Grupo B - quando os rendimentos são pagos por entidades sem contabilidade".

Os rendimentos dos serviços de táxi encontram-se, pois, enquadrados no grupo C, o que demonstra que o Governo sujeita todas as actividades comerciais a pagarem impostos. No entanto, acrescenta o perito contabilista, estes devem pagar os seus impostos de acordo com a tabela dos lucros mínimos, isso quando o táxi render 100.001 Kz/mês são taxados até 13,0%, mas sempre que estas empresas facturarem 4 vezes mais em relação ao valor máximo da Tabela dos Lucros Mínimos (TLM) que corresponde a 418,7 mil Kz (conseguido em duas semanas de trabalho de táxi), têm de pagar 25% do total das Vendas/Prestação de Serviços não sujeitos a impostos.

A informalidade não é em si o problema

A incapacidade do Estado em dar resposta adequada à mobilidade de centenas de milhares de angolanos faz a informalidade prosperar a cada dia que passa. Apesar de Francisco Paciente apontar que "dos 50 mil táxis apenas 12 mil estão licenciados para o exercício da actividade", no geral, o sector sobrevive na semi-informalidade porque o acesso à actividade depende de uma licença que é um processo formal. Em termos práticos é possível exercer a actividade com o licenciamento do veículo, mas a formalização dos proprietários, em nome individual ou em empresas, e dos motoristas não é obrigatória.

António Rafael, especialista em direito fiscal, defende que a informalidade não é em si um problema, e aponta para a adopção de um imposto simples nacional, a exemplo do que acontece no Brasil, que consiste num regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Leia o artigo integral na edição 836 do Expansão, de Sexta-feira, dia 25 de Julho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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