Tensões sociais, inflação e queda do kwanza são principais riscos do País
PROSPECTO PARA EMISSÃO DOS EUROBONDS
O documento do Governo entregue a potenciais investidores dos eurobonds, alerta que tensões sociais podem surgir em resposta a reformas económicas ou a medidas de austeridade, pondo em causa a produção petrolífera e o investimento directo estrangeiro no País. Os restantes riscos são os já "suspeitos do costume" que todos os dias arrasam o poder de compra das famílias.
Questões relacionadas com a segurança, com eventuais conflitos em Cabinda e manifestações populares, bem como a dívida elevada, o crédito malparado na banca, a depreciação do kwanza, a alta inflação e a queda das reservas internacionais são os principais factores de risco apresentados pelo Governo aos potenciais investidores na emissão de eurobonds que decorreu em Londres, na semana passada.
De acordo com o prospecto da emissão, a que o Expansão teve acesso, o Governo informa que o serviço da dívida em 2025 representará aproximadamente 12,2 mil milhões USD (15,1 mil milhões em 2024), dos quais 82% desse valor será dívida externa. A maturidade média é de 7,5 anos e, segundo dados de Dezembro de 2024, cerca de 3,3 mil milhões USD venciam em menos de um ano, pelo que caso o Governo não consiga financiar- -se "resultaria num efeito adverso material na economia angolana e na sua capacidade de cumprir com as suas obrigações".
Ainda assim, e apesar de a situação já ter sido pior noutros anos, com rácios de dívida sobre o PIB acima dos 130% (em 2024 rondou os 60%) e com serviço de dívida mais elevado, o Governo admite no prospecto que "os elevados níveis de dívida ou a incapacidade de gerir adequadamente a sua dívida ou de a refinanciar podem ter um efeito adverso material na economia de Angola e na sua capacidade de pagar a sua dívida". E o mesmo acontece caso "a República incorra em níveis de dívida relativamente elevados através de empréstimos contínuos ou sofra com a redução do PIB".
Outro factor que representa um forte risco prende-se com os riscos sociais e políticos, com o Governo a inscrever no prospecto o exemplo do que aconteceu com os recentes protestos e pilhagens no âmbito da subida do preço do gasóleo e dos transportes públicos. "A implementação pelo Governo das reformas dos subsídios aos combustíveis desencadeou protestos públicos generalizados, perturbações da actividade económica e tensões políticas intensificadas. Estes acontecimentos realçam os potenciais riscos sociais e políticos associados aos esforços de consolidação orçamental e ilustram os desafios que o Governo pode enfrentar na implementação de novas reformas que são percebidas como impactantes para os padrões de vida. E acrescenta: "Estes acontecimentos realçam o potencial de instabilidade social e política, especialmente em resposta a reformas económicas ou a medidas de austeridade".
O prospecto alerta ainda que estas tensões sociais podem ter impacto significativo não só na redução da produção petrolífera, como podem dissuadir o investimento directo estrangeiro no País e aumentar a instabilidade política, apontando o dedo a Cabinda. "Persistem tensões de longa data na Província de Cabinda, onde a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) continua a sua campanha pela independência. Embora o Governo não considere a FLEC uma ameaça séria à integridade territorial de Angola, o grupo tem estado envolvido em escaramuças armadas e conflitos internos entre facções, particularmente desde a morte do seu líder Nzita Tiago em 2016. Embora as negociações de paz se tenham intensificado em 2021, qualquer ruptura no diálogo, ressurgimento da actividade separatista ou surgimento de novos grupos pode desestabilizar ainda mais a região. Tais conflitos, uma ruptura nas negociações de paz, um aumento da actividade da FLEC (ou de outros grupos separatistas) podem ter um efeito adverso substancial na economia angolana e, por conseguinte, na capacidade de Angola cumprir as suas obrigações de dívida", refere o documento.
Neste prospecto, o Governo admite ainda como factores de risco os "suspeitos do costume" como o kwanza, que, apesar de hoje estar relativamente estabilizado, tem um histórico de desvalorizações que não pode ser esquecido. "O BNA mantém ainda certas restrições que limitam a participação efectiva dos bancos nos leilões cambiais. Por exemplo, limitando os montantes que podem ser licitados, eliminando arbitrariamente os concursos considerados especulativos pelo BNA e exigindo que os bancos devolvam ao BNA as divisas não vendidas. Tais restrições podem dificultar o desenvolvimento de um mercado cambial interbancário e impedir o desenvolvimento de informações de preços eficazes baseadas no mercado. Uma depreciação adicional poderá ocorrer num futuro próximo, à medida que as taxas oficiais e paralelas se aproximam da convergência", acrescenta.
Outro suspeito habitual é a alta inflação persistente no País. "Embora as políticas monetárias de Angola visem conter a inflação, não há qualquer garantia de que a taxa de inflação não continue a subir no futuro. Uma inflação significativa poderá ter um efeito adverso significativo na economia angolana e na capacidade do país para cumprir com as suas obrigações de dívida", indica o documento
Outro factor que pode prejudicar a capacidade de Angola cumprir com as suas obrigações está relacionado com as reservas internacionais sob gestão do BNA. "Se Angola apresentar défices na balança corrente, poderá esgotar as suas reservas cambiais (...). Se o Governo não conseguir angariar dívida adicional e diversificar a sua economia para aumentar as receitas, poderá ser obrigado a aceder às suas reservas cambiais para financiar as suas despesas", sublinha o prospecto, que parece estar em conta com uma previsão recente do FMI, que aponta a uma razia de 3,1 mil milhões USD destas reservas até ao final de 2026.
