Para justificar este "estranho" fenómeno temos de começar pelo princípio. De acordo com o texto do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), os passos previstos para a formalização compreendem o cadastramento, obtenção do número de identificação fiscal e do cartão de vendedor de bancada, ambulante ou feirante, inscrição no sistema de Segurança Social e abertura de conta bancária. Ou seja, não há formalização sem inscrição na Segurança So[1]cial, como é óbvio.

Na semana passada, o INSS, no seu briefing, apresentou os números da Segurança Social do ano de 2021 e os referentes ao 1.º trimestre de 2022, cujo crescimento está muito abaixo dos números da formalização apresentados pelo Ministério da Economia. "Os núme[1]ros que eles apresentam estão errados. Sei que nós, ao nível da cúpula, até já falámos com o Ministério da Economia sobre este assunto, pois formalizar a actividade económica implica a inscrição na Segurança Social e esses números que estão a divulgar são muitíssimo acima daquilo que é a realidade", explicou ao Expansão um técnico do INSS.

Para entender melhor este fenómeno da multiplicação, vamos olhar apenas para os dados que são públicos. De acordo com os números avançados pelo ministro Mário João Caetano, a 30 de Dezembro, o PREI, que arrancou em 2020, já tinha formalizado 43.800 empreendedores, dos quais 1.328 em 2020 e 42.472 em 2021. Por comparação com uma declaração pública do director nacional do Gabinete para a Política da População do Ministério da Economia e Planeamento, Adriano Celso Borja, que no briefing do ministério de 29 de Março falou num total de 126.821 operadores formalizados, conclui-se que para o I trimestre este valor foi de 80.123. Se entendermos que esta formalização pode ser feita por duas formas, transformação em empresários individuais ou micro empresas, estes entram na Segurança Social, por via do sistema de trabalhadores por conta própria, no primeiro caso, e pela parcela dos contribuintes, no segundo.

Olhemos agora para o crescimento dos números da Segurança Social. No primeiro trimestre do ano, os trabalhadores por conta própria aumentaram 1.069 e a parcela contribuintes (empresas, instituições, cooperativas, etc.) aumentou 5.545. Mesmo que todo este aumento tivesse vindo do PREI, estamos a falar de 6.600 novos registos na Segurança Social, ou seja, apenas 8% do valor avançado pelo Ministério da Economia.

"Nós não temos números específicos para aqueles que entraram no sistema da Segurança Social, por via do PREI, e mesmo juntando aqueles que entraram por via dos trabalhadores de actividades geradoras de baixo rendimento [que se aplicam apenas a trabalhadores por conta de outrem, fundamentalmen[1]te no sector da agricultura e das pescas], eu estimo que este valor não chega aos dois mil", diz-nos o já referido técnico do INSS. ~

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É preciso dizer que esta linguagem dos operadores formalizados sofreu uma inflexão a partir de Janeiro. A 16 de Dezembro, no seu briefing a linguagem do Mi[1]nistério da Economia era diferente, falava-se em 41.941 agentes económicos registados, dos quais 5% tinham completado o seu processo de formalização. Este ano a abordagem deixou de ser esta e todas as semanas somos informados de mais uns milhares de operadores económicos formalizados, do grande sucesso do PREI, que como foi explicado acima, só nos primeiros quatro meses do ano aumentou mais de 80.000 e agora já vão num valor aproximado de 150.000.

Na prática, o que se passa é que o Ministério da Economia envia brigadas para os principais mercados do País, em diversas províncias, identifica as pessoas, faz o registo, dá-lhes um cartão com os dados, e acrescenta depois mais um nome ao grupo dos que formalizaram. Depois se se registam na Segurança Social, se tratam do número de contribuinte, isso já não é da sua responsabilidade, tendo o Expansão confirmado que não há cruzamento de dados entre os registos do ministério e estas instituições, para que se saiba exactamente quantos operadores económicos foram, mesmo, formalizados.

Nesta lógica, o Ministério da Economia flexibiliza então o conceito de formalização, não é preciso estar inscrito na Segurança Social nem na AGT, não é necessário pagar contribuições ou impostos, basta que exista mais um registo para acrescentar à "estrondosa" campanha de formalização da economia. Tudo isto é feito com o apoio dos meios de comunicação públicos, onde se envolvem a TPA, Zimbo, ANGOP e Jornal de Angola, que vão repetindo estes números sem questionar, e que leva a este enorme paradoxo - o PREI já formalizou quase 150 mil operadores, de acordo com o discurso oficial, mas no máximo 5% (um valor estimado) tem acesso à protecção social obrigatória que resulta da inscrição no INSS. Para 95% deste universo, está tudo como antes, com a excepção de um cartão que lhes foi dado, mantendo-se a desenvolver a sua actividade no lado informal da economia.