O Governo manteve o aumento de 10% dos salários da função pública, o mesmo valor que constava na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 e que os sindicatos esperavam que fosse alterado na proposta que foi a votação final. Agora, com a aprovação do OGE, defendem que o Governo violou os pressupostos do Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social 2025 - 2027 (AQVT) assinado em Maio de 2024, que colocou fim à terceira fase da greve da função pública que estava marcada para entre 3 a 13 de Junho e ameaçam voltar às ruas.

As três centrais sindicais, nomeadamente UNTA, CGSILA e Força Sindical, defendiam inicialmente uma revisão salarial na ordem dos 250 mil Kz, mas o máximo que conseguiram sacar do Governo foi um aumento do salário mínimo faseado a ser feito em três anos, totalizando 100%. O primeiro reajuste de 25% foi feito em Janeiro de 2025 e para 2026 os sindicatos esperavam um aumento na ordem dos 35%. Já para 2027 dizem que foi foi acordado chegar aos 100% com um aumento de 40%.

Fontes sindicais admitiram ao Expansão terem ficado decepcionados com o aumento para 2026 e admitiram que esta "violação do acordo" pode levar a graves consequências como a paralisação das actividades da função pública ou greves sectoriais, como é o caso dos professores. Estes já anunciaram uma greve para Janeiro do próximo ano alegando falta de respostas ao caderno reivindicativo submetido em Julho passado. O sector da educação abarca apenas 6,8% do total do orçamento para o próximo ano, valor que está aquém dos acordos internacionais assumidos por Angola (Dakar), nos quais se comprometeu a gastar 20% do seu orçamento em Educação.

Face ao aumento de apenas 10%, fonte da CGSILA admitiu não acreditar que o Governo venha a cumprir os termos do acordo assinado o ano passado, pois teria de reajustar o salário da função pública na ordem dos 65% em 2027, o que é pouco provável. Por isso, este sindicato não descarta uma nova paralisação no próximo ano. "É ainda muito cedo para abordar o tema, mas todas as opções estão por cima da mesa", disse.

Por sua vez, os responsáveis da UNTA - sindicato próximo do Governo - mantêm um discurso mais conservador, admitindo preferir esperar para ver, ou seja, vão aguardar pela aprovação do OGE 2027, no final do próximo ano, para ver se se atingirá a meta dos 100% em três anos. Ainda assim, alerta que caso não seja cumprido o acordo, haverá paralisação da função pública, mas mantém a porta aberta a futuros diálogos.

Números do OGE

O OGE 2026, aprovado esta semana, fixa receitas e despesas avaliadas em 33,2 biliões Kz, observando uma diminuição de 4,1% relativamente ao OGE 2025 e foi projectado com base no preço do petróleo de 61 USD e uma produção petrolífera de 1,05 milhões de barris de petróleo por dia.

Prevê igualmente um crescimento mais forte do PIB real na ordem de 4,17%, impulsionado pelo sector não petrolífero, apontando ao crescimento de 4,73%, e do sector petrolífero, incluindo a produção de gás, com uma taxa de crescimento de 1,07%.

O documento, aprovado com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção, apresenta 55 recomendações, com foco na melhoria da despesa pública, na transparência da alocação de recursos, na diversificação da economia e no controlo da dívida pública.

Os deputados recomendaram o corte de 45% para 30% das verbas que o Presidente da República está autorizado a cativar, com excepção de remunerações salariais, projectos dos sectores da saúde, educação e combate à pobreza dos órgãos de soberania, e do serviço da dívida, com vista a prevenir eventuais falhas na arrecadação de receitas para financiar o OGE.

Entre as recomendações, propõe o fim da suspensão dos subsídios de reinstalação para todos os beneficiários, que constava da lista relativa a direitos e regalias sujeito a suspensão no OGE 2026 para todos os titulares de cargos públicos.

Outra constatação é que doravante, a Provedoria da Justiça passa a constituir-se como órgão do sistema orçamental autónomo depois da sua desvinculação da estrutura orçamental da Assembleia Nacional. Entre as recomendações, na agricultura e florestas, os parlamentares recomendam que nos próximos orçamentos sejam reforçadas as verbas para o Programa de Assistência Técnica à Extensão Rural, garantindo com esta medida maior acompanhamento aos produtores e fortalecimento das cadeias de valores agrícolas.

No sector da economia real e finanças foi recomendado que nos próximos orçamentos sejam impulsionados o pagamento das dívidas comerciais certificadas às empresas nacionais, assegurando a amortização integral das despesas relativa ao exercício económico de 2025 durante o ano de 2026.

Edição 857 do Expansão, sexta-feira, dia 19 de Dezembro de 2025