ENBI só emitiu 3.490 passes Giramais para estudantes em 2024
A expectativa criada em torno dos passes sociais era, de forma geral, a de que o sistema iria modernizar os transportes públicos e servir como um mecanismo mais adequado para a subsidiação do transporte. Mas o fracasso do Giramais destapa a ineficiência da ENBI.
Mesmo com a contratação, sem concurso público, de dez empresas para o fornecimento de 1.327 agentes de cadastro e de todo o aparato de comunicação e propaganda para a emissão dos passes sociais destinados aos transportes públicos coletivos de passageiros, a Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI) emitiu apenas 3.490 cartões Giramais para estudantes durante os 12 meses de 2024, nas seis províncias onde já está implementado o Sistema Nacional de Bilhética Integrada (SNBI). O dado consta no relatório e contas de 2024 da empresa tutelada pelo Ministério dos Transportes.
O objectivo dos passes sociais para estudantes consiste na subsidiação directa do transporte dos alunos entre os 7 e os 15 anos, matriculados e a frequentar o ensino primário até ao primeiro ciclo do ensino secundário, em instituições da rede pública ou comparticipada.
Entretanto, a medida que atribui até 60 viagens gratuitas por mês aos estudantes, um direito garantido pelo Programa de Mobilidade Escolar, aprovado pelo Despacho Presidencial n.º 168/19, está longe de cumprir os seus objectivos, visto que no ano lectivo 2022/2023, estavam matriculados perto de sete milhões de alunos da iniciação até ao primeiro ciclo do ensino secundário, segundo a última actualização do Anuário Estatístico da Educação do Instituto Nacional de Estatística.
No acumulado dos dois anos de emissão dos passes, apenas foram tratados 4.920 passes para estudantes. Ou seja, os passes escolares Giramais, que deveriam funcionar como um balão de oxigénio para aliviar as dificuldades das famílias com os custos de transporte na educação dos filhos, têm-se revelado uma antítese das pomposas campanhas de comunicação e propaganda promovidas pela ENBI nos meios públicos e em portais on-line.
O insucesso na emissão dos passes Giramais para estudantes também contrasta com toda a movimentação feita pela empresa ao longo do ano, como a compra de uma frota de 28 viaturas e seis motorizadas para apoio à expansão do serviço dos passes sociais, num valor de 524 milhões Kz, e a aquisição de equipamentos administrativos avaliados em mais de 676 milhões Kz, entre os quais quiosques móveis, computadores, mobiliário e outros meios de apoio, como máquinas de café e telemóveis.
Em 2023, o conselho fiscal da empresa, que continua a ter dúvidas sobre a viabilidade económica tendo em conta a gestão e os indicadores financeiros, já apontava que a ENBI precisava de mais foco. "A actividade principal da ENBI, SA consiste na operacionalização do SNBI com base nos transportes tradicionais (autocarros), pelo que recomenda-se a manutenção do foco do Conselho de Administração no objectivo principal, até à plena implementação do SNBI, evitando-se a dispersão de energias e recursos financeiros em actividade não core", escreveu no relatório de análise as contas da empresa.
A expectativa criada em torno dos passes sociais era, de forma geral, a de que o sistema iria modernizar os transportes públicos e servir como um mecanismo mais adequado para a subsidiação do sector. No entanto, o manto que encobria o insucesso da ENBI, que regista prejuízos desde o primeiro ano de actividade, caiu em apenas dois anos de operação, como já se antevia junto dos especialistas.
Assim, quando estavam previstos emitir quase 14.775 mil passes para estudantes, na prática, foram emitidos apenas cerca de 23,62% (3.490) desse total. Em Luanda, foram emitidos aproximadamente 69% dos passes planeados, o que equivale a 2.401 unidades.
Já em Benguela foram emitidos 729 cartões (21%), e na Huíla apenas 360 cartões, 10% do total dos passes. As províncias do Huambo, Malanje e Cabinda, onde o SNBI também já está instalado, não tiveram qualquer passe estudantil emitido em 2024.
O rácio de emissão dos passes sociais para estudantes foi de apenas três por cada agente, naquele que foi o melhor ano da empresa, cujo accionista maioritário é o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), com 85,2%, e a TCUL, com 14,8%. No acumulado de dois anos, a ENBI emitiu 4.920 passes, o que não significa que todos já estejam na posse dos estudantes.
Além dos agentes de cadastro, a ENBI contou também com três lojas activas em Luanda e uma na Huíla, além da sua rede de vendas e de um total de 150 postos de atendimento distribuídos pelas seis províncias activas.
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