Dos 2.026 acidentes registados pelo Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional (DTSER), o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) não indemnizou qualquer caso pelo facto de o causador do acidente ser desconhecido.

No ano passado, foram participados 2.026 casos de acidentes de viação, de acordo com o Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional (DTSER), dos quais 574 acidentes foram atropelamento de peões com lesões corporais graves, ligeiras e mortes. Já os restantes 1.452 foram colisões entre veículos e despistes com embate em obstáculo fixo.

No entanto, a arrecadação do FGA, que provém da contribuição de 5% das seguradoras, cresceu 13% para 1.614 milhões Kz face ao 1.428 milhões Kz arrecadado em 2023, Este fundo que tem a responsabilidade de ressarcir os danos patrimoniais resultantes de morte ou de lesões corporais causadas a terceiros por veículos sem seguro, mas não indemnizou nenhuma vítima.

"No âmbito da análise dos processos de sinistro referentes ao período de 2024, o Fundo de Garantia Automóvel verificou que nenhum dos acidentes reportados se enquadra no âmbito de cobertura das suas competências. Tal facto, deve-se ao envolvimento de condutores não identificados, circunstância que exclui a possibilidade de intervenção do FGA com vista à indemnização das vítimas", refere o fundo.

A indemnização só é aplicável apenas nos sinistros em que o causador do acidente seja identificado, para o fundo obter o direito de regresso, ou seja, o valor cobrado ao causador real do dano.

Nesta lógica, o fundo ficará "milhares de anos" sem ressarcir qualquer caso de acidente uma vez que, segundo dados da Polícia Nacional, a maioria dos acidentes registados no País tem como causadores condutores desconhecidos, o que dificulta ainda mais a responsabilização e a indemnização das vítimas.

Fundo tem de intervir

De acordo com uma fonte do órgão regulador, na altura do ex-PCA, Aguinaldo Jaime, produziu-se uma deliberação do conselho de administração que determinava que sempre que se provar documentalmente que houve um acidente de danos corporais ou morte, por mais que o causador seja desconhecido, considerando que se trata de uma vida humana, o fundo tem de intervier. Já no consulado do ex-PCA, Elmer Serrão, o Tribunal de Contas fez uma auditoria ao FGA e recomendou que o fundo não deveria pagar nos casos em que o causador é desconhecido. Orientação que se cumpre até hoje.

"Esse cenário tem contribuído para a redução anual dos custos com indemnizações, uma vez que o Fundo não pode actuar nos casos onde os responsáveis não são identificados".

No entanto, esta questão também levanta a finalidade das receitas do FGA que resultam de 5% do valor dos seguros automóveis subscritos em qualquer seguradora. Uma vez que o fundo não indemnizou ninguém este ano, o Expansão apurou diante da entidade que estes valores permanecem no fundo para atender futuros casos de sinistros.

Esta decisão do fundo divide opiniões entre operadores do mercado, uma vez que a sua finalidade é dar resposta a acidentes causados a terceiros por veículos sem seguro com dinheiro disponibilizado pelas seguradoras.

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