A Administração Geral Tributária (AGT) revelou ter identificado indícios de práticas ilícitas envolvendo técnicos da própria instituição, no âmbito dos seus mecanismos internos de controlo, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira. Em causa estão condutas potencialmente criminosas que terão lesado o erário público em mais de mil milhões de kwanzas, o equivalente a cerca de um milhão de dólares.

De acordo com a AGT, os indícios apontam para "práticas ilícitas passíveis de responsabilização criminal, com indícios fortes de participação de técnicos da instituição", configurando uma violação dos princípios de legalidade, ética e probidade que regem a Administração Pública.

O facto é que este caso surge num contexto em que situações do género têm vindo a ganhar expressão no seio da administração fiscal. O exemplo mais recente remonta ao denominado "caso dos 7 mil milhões", que culminou com a condenação, em Março de 2026, pelo Tribunal de Luanda, de vários funcionários da AGT e empresários, a penas que variam entre três e nove anos de prisão. Em causa esteve um esquema de fraude fiscal que afinal lesou o Estado em cerca de 13,5 mil milhões Kz, tendo os arguidos sido condenados pelos crimes de peculato, falsidade informática e associação criminosa.

Assim, a AGT sublinha que a detecção destes indícios resulta do reforço dos seus mecanismos de supervisão, destacando que "a capacidade da AGT de identificar e investigar práticas fraudulentas passíveis de responsabilização disciplinar e criminal tem sido cada vez melhor fruto de um eficaz mapeamento dos processos e da introdução de mecanismos de inteligência no monitoramento de riscos de fraude".

A AGT reafirma, no mesmo documento, uma política de "tolerância zero" face a práticas ilícitas, quer sejam protagonizadas por funcionários, contribuintes ou entidades externas.

Perante a gravidade da situação, a administração tributária avançou com a participação às autoridades competentes. "A AGT submeteu aos órgãos competentes um conjunto de elementos que indiciam tentativa de fraude em montante que ascende os mil milhões de Kwanzas", refere o comunicado, acrescentando que os valores estão "devidamente identificados e em processo de cobrança".