O valor dos ajustes directos autorizados por despacho presidencial triplicou no I trimestre do ano, para 8,9 biliões Kz, face ao mesmo período do ano passado, altura em que o recurso a este procedimento de contratação pública correspondeu a 3,0 bi liões Kz, de acordo com contas do Expansão, com base em despachos presidenciais publicados em Diário da República.

Deste montante, mais de metade corresponde à nova linha ferroviária que vai ligar Malanje-Cuito--Menongue, que vai custar 5,4 bi liões Kz, com recurso a financiamento externo, de acordo com os documentos consultados pelo Ex pansão, que são omissos em relação a várias questões, como as empresas que estarão envolvidas neste projecto, bem como que entidades vão financiar. Para além destes projectos, destacam-se também os de desenvolvimento dos pólos turísticos de Cabo Ledo, Namibe e Cuanza Sul, assim como a construção das infraestruturas integradas da segunda fase do Lar Patriota.

Os quase 9 biliões Kz não incluem o montante dos ajustes directos que as Entidades Públicas Contratantes comunicam ao Serviço Nacional da Contratação Pública, no âmbito da contratação pública, e que fazem parte do relatório anual publicado por esta instituição. A Lei dos Contratos Públicos determina que o formato simplificado deve ser utilizado para contratos até ao valor máximo de 18 milhões Kz.

No entanto, a lei prevê que ajustes directos acima deste valor também possam ser feitos, desde que justificados e autorizados pelo Presidente da República, sob proposta da entidade contratante. E aqui a contratação simplificada é adoptada em função de critérios materiais, que não impõe qualquer limite de valor a contratos públicos autorizados pelo Presidente da República.

Já a vice-presidente da República pode autorizar contratos públicos por ajuste directo, no valor de até 364 milhões Kz, enquanto ministros e governadores têm competência para autorizar contratação simplificada até 182 milhões Kz por contrato.

Especialistas apontam a pouca disponibilidade financeira do Governo como uma das razões para o aumento dos ajustes diretos no I trimestre deste ano.

"Se nos últimos anos houve muitos casos de contratação simplificada é porque o Estado dispõe de poucos recursos financeiros para financiar os investimentos públicos. Se o Estado tiver mais recursos, a necessidade de ajustes directos diminui e o mercado fica mais transparente", defende o consultor Álvaro de Mendonça...

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