Quais são os grandes constrangimentos no mercado imobiliário nacional?

Os constrangimentos são variados. Durante muito tempo lutamos para que houvesse um crédito à habitação acessível à população, principalmente a de média e baixa renda. Foi lançado o Aviso 9 do BNA e mesmo assim percebemos que este regime do regulador não tinha tanta penetração assim. Por isso chegamos à conclusão que uma das soluções passava pela regularização dos terrenos para servir de hipoteca para que as pessoas possam construir as suas casas. Estamos a falar de terrenos inscritos na conservatória do registro predial que possam servir de garantia ao banco.

Esse processo tem acontecido?

Acontece de forma tímida e entendemos que devia acontecer de forma massiva a nível do País para que em todas as províncias nasçam loteamentos regularizados, ou seja, com projectos de drenagem, rede eléctrica, de hidráulica, de asfalto, de micro drenagens evitar, por exemplo, aquilo que se passou em Benguela. Ainda que essas infraestruturas não sejam executadas assim que nasce o loteamento pelo menos já ficam lá arquivados nas administrações e assim que for necessário eles são entregues aos empreiteiros para que sejam executados e a partir daí, então, o cidadão tem uma base sólida para começar a procurar um financiamento para a construção da sua casa.

A Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários lançada no ano passado tem ajuda do na aceleração dos registos de direito de superfície?

É um dos últimos diplomas que beneficiou o imobiliário mas precisa, no nosso entender, de uma redefinição e um novo impulso na medida em que a produção de títulos fica limitada à capacidade dos funcionários das administrações em produzi-los. Com 16 administrações, em Luanda, nunca chegaremos a 500 títulos por mês, muito menos a 100 mil por ano numa altura em que só na capital do País existem mais de dois milhões de habitações para serem regularizadas. É preciso uma instituição que possa abranger um maior número de pessoas que necessitam, nem que seja para a para a emissão de um título sem eficácia plena por dois anos.

Para si a falta de garantias jurídicas dos imóveis é o grande empecilho para aceder a um crédito bancário?

Em África há dois problemas: título e crédito. O crédito depende do título. Se não há título, não há crédito. O título de direito de superfície é a certidão de nascimento do imóvel. Se você tem um termo de entrega emitido pela administração, se você tem um contrato particular que você fez com alguém de quem você comprou o terreno, tudo isso é parti cular, ninguém sabe, não é públi co. Na verdade, quando você requere na administração o título de direito de superfície e regista-o na conservatória, aí sim, você tem um documento definitivo e válido, e é disso que os bancos precisam para avançar....