Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Grande Entrevista

"O combate à pobreza que deu resultados foi construído de maneira participativa"

CESALTINA ABREU, INVESTIGADORA

A propósito da nova divisão administrativa, a conversa acabou por deslizar para a forma como as decisões são tomadas no País. Para Cesaltina Abreu, o processo deve ser realizado de forma inclusiva, a partir da base da sociedade, mesmo no que diz respeito às políticas económicas. Ficam as ideias para um caminho alternativo.

Nos últimos meses surgiu uma nova e, de certa forma, inesperada proposta de organização administrativa, que prevê um aumento considerável do número de municípios, que passam de 164 para 581. Sabemos que tem estado a analisar estas questões e o seu impacto. Qual é o objectivo do Governo e qual é a sua opinião sobre o tema?

A proposta foi colocada em cima da mesa em Outubro do ano passado, primeiro no discurso do Estado da Nação e depois numa reunião do Comité Central do MPLA. Em Dezembro de 2022, foi apresentada na Assembleia Nacional e realmente espantou toda a gente pelo facto de não ter nenhuma ligação com a proposta anterior. Tínhamos em cima da mesa a criação de mais cinco províncias e, de repente, surge uma proposta com duas novas províncias e uma nova divisão administrativa que vai mais do que triplicar o número de municípios.

Por que decidiram pegar no assunto e analisá-lo com mais pormenor?

A proposta chamou-nos à atenção por todas as razões, mas sobretudo pela pressa. Parecia algo urgente. Então, para fundamentar os nossos posicionamentos, procurámos situar cronologicamente as divisões administrativas desde a Conferência de Berlim, para tentar perceber quais tinham sido as diferentes propostas e tentar entender essas razões. Outra dimensão óbvia era analisar o impacto da proposta na vida dos cidadãos.

Alguns municípios podem sofrer grandes alterações, com impacto directo na saúde, educação, acesso a serviços.

Ou para registar uma propriedade, por exemplo. Essas questões foram analisadas e depois fomos ver como foi prevista a divisão administrativa nos diferentes programas. Em relação aos planos nacionais de desenvolvimento, as motivações que levam a dividir o País desta ou daquela maneira têm ficado sempre por responder. E depois nunca se faz uma avaliação daquilo que já foi implementado antes. Seria lógico esperar que, num dado momento, se colocasse a pergunta: consegui alcançar os objectivos? Se sim, posso continuar ou até aumentar o escopo das acções. Se não atingi, é obrigatório corrigir a rota. Mas não fazemos isso.

Porquê?

Tenho muitos anos de cultura institucional. Antes da universidade, a minha carreira começou em 1975, ainda antes da independência, como técnica. Depois tive todo um trabalho de campo. Foi a Angola mais interessante que encontrei. E desta experiência posso retirar algumas conclusões: quem tenta fazer alguma coisa é sempre criticado.

Alguma coisa consistente e com profundidade. É a isso que se refere?

Quem tenta é olhado como alguém que está a ultrapassar as suas competências. Como não temos carreiras e nada disto está definido, depois fica tudo no poder discricionário de cada um, até as próprias leis e quejandos. Uma avaliação honesta pressupõe ter capacidade crítica para nos expormos, ao ponto de admitir, em algum momento, que não fomos capazes. Seja em equipa ou individualmente. Você não tem essa cultura em Angola.

Mas o jargão marxista preservava espaços destinados à auto-crítica. Fazê-lo de forma honesta seria um sinal de fragilidade que os dirigentes preferem evitar?

Temos chefes demais. A auto- -crítica sempre se usou, mas era tudo de boca. De uma maneira geral era para insultar ou dar cabo de alguém.

(Leia o artigo integral na edição 725 do Expansão, desta sexta-feira, dia 19 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)