Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

África

Com receitas fiscais abaixo do esperado, Moçambique tem de cortar mais na massa salarial

FMI INSTA GOVERNO A PROSSEGUIR REFORMA SALARIAL NA FUNÇÃO PÚBLICA

FMI admite que o Moçambique fez mudanças no salário de referência e nos suplementos, mas tem de ir mais longe se quiser equilibrar as contas públicas. Cortes na massa salarial são exigência comum nos programas do FMI.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) desafiou o governo moçambicano a "prosseguir com medidas adicionais para reduzir a massa salarial pública anual", para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro, na conclusão da segunda revisão ao programa aprovado em 2022 e que foi financiado em 465 milhões USD, ao abrigo do Mecanismo de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).

A missão chefiada por Pablo Lopez Murphy admite que o governo "já tomou medidas para corrigir os gastos salariais", uma exigência comum nos programas apoiados pelo fundo, mas não são suficientes para compensar o desempenho dos impostos internos, que ficaram "abaixo do esperado", especialmente o IVA. A receita fiscal arrecadada no ano passado foi 1% inferior ao previsto no Orçamento de Estado (OE) para 2022, o que agravou em 3% do Produto Interno Bruto (PIB) o défice previsto de 2,4 mil milhões USD. O OE de 2022 tinha receitas previstas de 4,6 mil milhões USD e despesas de 7 mil milhões USD.

As medidas para corrigir os gastos salariais incluem "mudanças no salário de referência e nos suplementos salariais", assim como "uma auditoria ao processo de mapeamento de funcionários públicos do seu nível salarial original para o novo enquadramento", no quadro da reforma da massa salarial.

A missão do FMI a Moçambique decorreu de 24 de Abril a 5 de Maio e incluiu reuniões com o primeiro-ministro, Adriano Maleiane, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, entre outros responsáveis.

Eliminar isenções no IVA

No final dos contactos, a equipa chefiada por Pablo Murphy concluiu que "o governo fez um progresso relativamente contínuo nas reformas estruturais". No que diz respeito ao cumprimento das reformas acordadas, o FMI constatou que o projecto de lei do Fundo Soberano foi submetido à Assembleia da República no final de Dezembro. Dois Parâmetros de Referência Estrutural (SBs) relacionados com a planificação orçamental e programação financeira também foram cumpridos, mas a implementação da proposta de eliminação de isenções de IVA e a taxa zero não foram cumpridas na íntegra. Ou seja, a revisão do código do IVA "não contemplou alguns itens identificados, havendo espaço para eliminação de mais isenções que não afectam as camadas mais vulneráveis", explica o FMI.

Apesar de a receita fiscal ter ficado abaixo do previsto, a recuperação económica "ganhou ímpeto" em 2022, com um crescimento de 4,1%, prevendo-se que alcance 5% em 2023. Os sectores mais afectados pela pandemia da Covid-19 (hotelaria, transportes e comunicações) recuperaram e a agricultura beneficiou de chuvas favoráveis.

A retoma do crescimento é, segundo o FMI, "parcialmente impulsionada pelas indústrias extractivas, incluindo o primeiro projecto de Gás Natural Liquefeito (Coral Sul), que iniciou a produção em Outubro de 2022". Já a inflação, de 9,3% em Março de 2023, acabou por ser "moderada", reflectindo o "congelamento dos preços dos combustíveis e efeitos da segunda onda de aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis inferiores aos previstos".