Os principais factores do subdesenvolvimento são as relações sociais dominantes e a sua superestrutura ideológica e institucional. Alterar estas relações a superestrutura que lhes corresponde é o factor mais importante para o desenvolvimento. Veremos neste texto alguns aspectos desta mudança. Alteração das ideias dominantes sobre o incumprimento e rapidez na justiça Sem uma alteração profunda das mentalidades, não se cria confiança para investir.

É necessário criar um ambiente de intolerância ao incumprimento. O incumprimento, por mais que possa ser percebido, não pode ser tolerado, exactamente porque actua em cadeia e prejudica um grande número de pessoas sem ligação àquele processo em particular, minando a confiança. Não é difícil de perceber: A não paga a B, B não paga a C, C despede D, que fica na miséria e passa fome, E não acredita que F vá cumprir e exige-lhe condições inaceitáveis, etc., etc., e a sociedade e a economia deixam de funcionar regularmente. Reafirmamos que é fundamental proteger a pessoa in cumpridora, como pessoa, mas não pode tolerar-se que continue a fazer negócios.

O Estado tem de proteger TODOS os membros da sociedade contra quem não cumpre, e a sociedade tem de ser intolerante ao incumprimento. Não cumprir deve ser uma VERGONHA! Para reverter este cenário, é urgente que se implemente um sistema judicial ágil e intolerante, estabelecendo prazos rigorosos para a resolução de disputas económicas.

É crucial garantir, em tempo oportuno, a punição efectiva para os incumpridores e a compensação para os lesados!

Justiça isenta e independente

É fundamental para a confiança que as leis sejam claras, simples e bem regulamentadas, evitando interpretações discricionárias por parte das autoridades, nomeadamente, da AGT, As questões legais e fiscais estão a afastar o investimento de que necessitamos! Quando não há regulamentação, a interpretação deve ser feita pelos tribunais ou AN e não pelas autoridades administrativas. O princípio do benefício dos cidadãos e dos negócios sobre a administração do Estado deve prevalecer sempre que houver dúvidas. No nosso quadro ideológico pensa-se exactamente o contrário.

Como consequência a desconfiança e cautela dos investidores aumentam, o investimento reduz-se e as margens exigidas pelos empreendedores aumentam! Actualmente, há uma percepção, mesmo que errada, de que muitas decisões judiciais são tomadas em função das partes envolvidas. É necessária uma actuação mais isenta e melhor comunicação quando há decisões judiciais envolvendo pessoas de alguma forma ligadas ao poder.

As decisões judiciais devem ser despidas dos preconceitos morais, nacionalistas, políticos, ideológicos ou de qualquer outro tipo do juiz, que, ao contrário, por vezes os exibem com orgulho. Ao Conselho Superior da Magistratura cabe uma acção urgente e decisiva neste sentido!

Estabilidade das regras e das políticas

Tem havido muitas mudanças, e essa oscilação constante está a criar ansiedade, instabilidade e incerteza. É preciso parar de governar por impulsos e mostrar respeito pelas escolhas que os empresários fizeram com base na lei e nos incentivos anteriores...

Leia o artigo integral na edição 871 do Expansão, quinta-feira, dia 10 de Abril de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui