1. O comércio como prova de liberdade

"Consumo é o único fim e propósito de toda a produção." Adam Smith, A Riqueza das Nações

A liberdade de comércio internacional mede muito mais do que tarifas: mede a respiração externa de uma economia, a sua aptidão para entrar no concerto das trocas, importar tecnologia, exportar trabalho incorporado e transformar geografia em destino produtivo. No índice Economic Freedom of the World, do Fraser Institute, a Área 4 avalia tarifas, barreiras regulatórias, mercado cambial paralelo e controlos à circulação de capitais e pessoas. Em 2023, Angola obteve 4,972 pontos, contra 6,114 da África Subsariana e 7,144 do mundo.

A distância é eloquente: -1,142 face à região e -2,172 face ao planeta. O país não está apenas abaixo da média; está abaixo da sua própria vocação geoeconómica. Com costa atlântica, corredores logísticos, portos, recursos minerais, juventude demográfica e centralidade regional, Angola poderia ser charneira africana de circulação e valor. Mas a liberdade comercial permanece entorpecida por uma arquitectura de entraves, cautelas e hesitações que converte a fronteira em filtro de pobreza. A nação que ambiciona diversificar-se não pode tratar o comércio como ameaça; deve reconhecê-lo como pedagogia de eficiência, disciplina competitiva e escola severa de produtividade.

2. A alfândega como labirinto

"O comércio floresce quando os bens se movem com rapidez, clareza e previsibilidade." - Organização Mundial do Comércio, Acordo de Facilitação do Comércio

Angola revela uma patologia ambígua. Nas tarifas, não é totalmente disforme: atinge 6,967, quase alinhada com a África Subsariana. Nas receitas de impostos sobre o comércio, chega mesmo a 9,393, acima da região e do mundo. Mas esta claridade tarifária desfaz-se na selva procedimental. As barreiras regulatórias ao comércio caem para 3,056; os custos de importar e exportar afundam-se em 2,515; as barreiras não pautais ficam em 3,598. Eis o cipoal: não é apenas o imposto que trava Angola; é a demora, a licença, o carimbo, a opacidade, a exacção miúda, a liturgia burocrática que transforma a fronteira em máquina de desgaste.

Cada formulário redundante é um imposto sem nome; cada despacho tardio é capital imobilizado; cada incerteza administrativa é uma pequena amputação da competitividade. O país fala de diversificação, mas muitas vezes trata o importador produtivo e o exportador nascente como suplicantes diante de um altar burocrático. Assim, a alfândega deixa de ser ponte fiscal e torna-se labirinto crepuscular, onde a economia perde tempo margem e audácia. O custo oculto não aparece apenas na pauta: infiltra-se no preço final, no atraso da produção, na escassez de insumos, na informalidade defensiva e no desânimo empresarial.

3. A porta estreita do capital e das pessoas

"Os controlos cambiais e de capitais podem elevar o custo de comerciar." - Fundo Monetário Internacional

O ponto mais causticante está nos controlos de circulação de capitais e pessoas: Angola marca apenas 1,855, contra 4,325 na África Subsariana e 5,552 no mundo. A abertura financeira fica em 2,500; os controlos de capitais, em 1,538; e a liberdade de estrangeiros visitarem o país recebe 0,000. Nenhuma economia se diversifica erguendo muralhas contra visitantes, investidores, técnicos, compradores e redes de conhecimento. O capital é prudente; quando encontra anfibolia normativa, retira-se. A pessoa qualificada é móvel; quando encontra suspeição administrativa, escolhe outro destino.

A economia, sem circulação, torna-se autárquica, exangue e ensimesmada. A liberdade de entrada não é frivolidade turística: é diplomacia económica, transferência tecnológica, prospecção empresarial, circulação de saber, confiança e reputação.

Quando vistos, licenças, divisas e repatriamento de capitais se tornam uma travessia penitencial, o país envia ao mundo uma mensagem funesta: há oportunidades, mas a regra é turva; há mercado, mas a porta é estreita; há riqueza, mas a confiança é intermitente. E nenhuma diversificação amadurece sob intermitência. O investidor não procura apenas lucro; procura previsibilidade. O visitante não traz apenas presença; traz relações, informação, consumo, reputação e futuras decisões de investimento.

4. A queda e a urgência de reforma

"O comércio externo aumenta poderosamente a massa de bens." David Ricardo, Princípios de Economia; Política e Tributação

A série histórica é severa. Angola começou a década de 2010 perto dos 6 pontos, atingiu 6,077 em 2012, tombou para 3,072 em 2017 e 2018, recuperou para 5,523 em 2019, voltou a cair para 2,969 em 2022 e subiu apenas para 4,972 em 2023. O ranking mundial - 154.º lugar - é uma sentença contra a complacência. Países africanos como Maurícias, Seicheles, Cabo Verde, Ruanda e Botsuana mostram que a abertura ordenada não é utopia tropical; é escolha institucional.

Angola precisa de uma reforma acerada: simplificar alfândegas, digitalizar licenças, reduzir custos logísticos, abrir corredores, tornar previsível o câmbio, proteger activos estrangeiros e substituir a suspeição pelo contrato. Mais do que proclamar zonas francas, é preciso criar uma cultura de previsibilidade; mais do que inaugurar infra- -estruturas, é necessário extirpar o morbo procedimental que devora a competitividade.

A pauta deve ser clara, a licença célere, o porto transparente, o câmbio inteligível, o investidor respeitado e o exportador tratado como agente de soberania produtiva. Sem comércio livre, Angola continuará a exportar matéria- rima e a importar dependência.

A diversificação não nascerá do clausuro: nascerá da fronteira desobstruída, da regra clara e da coragem de deixar a economia respirar. Reformar o comércio internacional não é ceder soberania; é converter soberania em capacidade produtiva, moeda forte, emprego qualificado e presença digna nas cadeias regionais e globais de valor.