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Opinião

Informal

EDITORIAL

Este peso da economia informal permite manter fluxos financeiros a circular sem controlo, sem impostos, os lucros são maiores, e depois lá na frente, tudo se acerta.

A entrevista ao PCA da AGT confirma aquilo que vamos falando ao longo de todos estes anos, a formalização da nossa economia continua ser um desafio que nunca se cumpre. Para uma força activa de trabalho que está estimada já acima dos 18 milhões cidadãos, temos apenas 2 milhões de contribuintes activos, o que depois se confirma com aquilo que são os empregos formais disponibilizados no País. O BAD refere no seu mais recente estudo que se Angola conseguisse formalizar 75% da sua actividade económica, teria um rendimento suplementar médio a rondar os 5 mil milhões USD/ano.

Olhamos depois para os números do emprego do INE e percebemos que os empregos no formal estão a baixar e no informal continuam a aumentar. O caminho é exactamente ao contrário do que devíamos estar a trilhar, e parece que isto não incomoda verdadeiramente quem é responsável pela política económica do País.

Depois, é preciso dizer que quando analisamos os números da macroeconomia, muitos deles assentes em dados do informal sem qualquer possibilidade de verificação, não há na verdade muita segurança quanto à sua veracidade. Desde ponto de vista até dá jeito a quem tem o objectivo de adaptar os números aos seus interesses, de forma a passar uma imagem de progresso, que na verdade não está a acontecer.

Mas olhemos também para a questão social. Obviamente que dentro da nossa realidade se percebe a tolerância ao informal porque suporta a sobrevivência de milhões de angolanos, que objectivamente não têm acesso fácil a um sistema de educação que lhes permite ter uma visão mais alargada e estar preocupados com a qualidade dos seus rendimentos. Para muitos até dá jeito que assim funcione, as pessoas iletradas exigem menos, fazem menos vezes confusão e são facilmente manipuladas. Nós e eles, como se construiu o País desde há alguma décadas.

Entendo também que este peso da economia informal permite manter fluxos financeiros a circular sem controlo, sem impostos, os lucros são maiores, e depois lá na frente, tudo se acerta. Na verdade nunca houve uma vontade genuína de formalizar a nossa actividade económica de forma sustentada.

Só que agora o País precisa de dinheiro e não é possível continuar a sobrecarregar de impostos sempre os mesmos. Porque estes fogem para outras paragens ou deixam de pagar. Então mistura-se o desejo com a necessidade, fala-se muito de formalização, as entidades internacionais que nos vão emprestar mais dinheiro também gostam, mas objectivamente nada se resolve.

Também quando se coloca agentes formais a "roubar" os operadores informais, dificilmente há ambiente para que estes venham para este lado da economia. Tudo passa pela confiança, e não vale a pena fingir que não é verdade, a maioria dos cidadãos não confia no Estado. E não confia mesmo. E é por aqui que temos de começar.

Edição 829 do Expansão, de Sexta-feira, dia 05 de Junho de 2025, (Saiba mais aqui)

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