O ensino superior à distância (EaD) e semi-presencial está regulamentado, desde o início de Março, permitindo que as instituições de ensino superior possam avançar com a implementação de cursos nesta modalidade, no próximo ano lectivo.

A prática das aulas na modalidade EaD e semi-presencial deve ser autorizada pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), através de uma prévia solicitação da instituição que pretende leccionar os cursos.

Na solicitação, as instituições devem apresentar o estatuto e o organigrama da instituição, com a inclusão de um serviço específico encarregue da gestão dos cursos, instalações físicas e tecnológicas com avaliação positiva do MESCTI, materiais prontos e disponíveis para cobrir os primeiros e segundo anos do curso, docentes encarregues de orientar, supervisionar e avaliar a aprendizagem dos estudantes, entre outros requisitos.

O MESCTI vai periodicamente definir e especificar o tipo de equipamento tecnológico que as instituições devem ter como referência para leccionar os cursos nas duas modalidades.

O regulamento, aprovado através do Decreto Presidencial 59/20 de 3 de Março, estabelece que as instituições fornecedoras de cursos de graduação e pós-graduação nas modalidades de EaD e semi-presencial podem estabelecer parcerias mediante protocolos com instituições especializadas na formação específica, escolas técnico-profissionais, empresas e outras devidamente certificadas.

O prazo para iniciar a implementação de cursos nas modalidades EaD e semi-presencial caduca findos 24 meses. (...)

(Leia o artigo integral na edição 566 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)