A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) vai premiar os melhores artigos de fim de curso das licenciaturas de Direito e Economia que abordem temas relevantes para o cumprimento da sua missão. A ARC é o órgão de direito público, a quem compete garantir a observância e o respeito pelas regras da concorrência no País.

O prémio ARC tem o objectivo de estimular a investigação científica nas áreas da Economia e do Direito, especialmente da concorrência e da regulação económica, através da publicação de artigos académicos e científicos e incentivar a criatividade, a inovação, o rigor analítico no trabalho de investigação académica sobre matérias de regulação de mercado e defesa da concorrência.

As candidaturas devem ser enviadas até ao dia 7 de Setembro de 2022, para o correio [email protected]. Os interessados devem possuir nacionalidade angolana ou ser estrangeiro residente em Angola, com frequência em universidades ou institutos superiores nacionais, para o caso dos estrangeiros, ter idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 40 anos, frequentar os cursos de licenciatura em direito ou economia. Estão impedidos de se candidatar os membros do júri e outras pessoas que possam estar envolvidas na avaliação e classificação dos artigos, assim como todos os trabalhadores da ARC.

A apresentação de candidaturas é feita mediante o preenchimento do formulário e a submissão do artigo acompanhado do resumo (abstract), documento de identificação pessoal do candidato, assim como o documento comprovativo da frequência universitária. Os artigos devem ser submetidos por via electrónica e no formato PDF. Entretanto, não serão aceites novas versões dos artigos, submetidas após a recep[1]ção da candidatura.

Fica ainda o alerta de que "os artigos submetidos não podem ter sido previamente publicados, salvo publicação enquanto working paper ou similar, e devem ser redigidos em português, conter o máximo de 30 páginas, um resumo até 600 palavras, tamanho de letra 12, da fonte Times New Roman, como o espaçamento 1,5, margens superior e inferior 2,5 cm; margem esquerda 2,5 cm e margem direita 2 cm, com os endereços electrónico, e o título do artigo.

Quanto aos benefícios, o vencedor do prémio vai receber um diploma de mérito, acompanhado de um troféu personalizado. O artigo vencedor será publicado na revista de concorrência da ARC ou noutras edições reservadas a matérias de concorrência e regulação, pelo que a ARC se reserva ao direito de divulgar os artigos apresentados no concurso.

Além destes benefícios, o prémio prevê ainda a atribuição de um vale de compras de livros académicos e material de apoio escolar, no valor de até um milhão de kwanzas, bem como a possibilidade de participar num estágio não remunerado na ARC, no período de três meses.

Relativamente ao critério de avaliação, serão tidos em conta a autenticidade na autoria, contributo para o desenvolvimento do conhecimento sobre regulação económica e política da concorrência, respeito pelas normas e métodos de elaboração de trabalhos científicos, redacção clara e formal, obtenção da nota de classificação exigível.

A classificação dos artigos é feita mediante atribuição de nota de 0 a 20 valores e o prémio é atribuído ao artigo com maior nota acima de 14 valores. Em caso de empate nas notas de classificação, o corpo de júri reavalia os artigos com maior nota e, mediante o critério do melhor contributo para o desenvolvimento do conhecimento sobre regulamentação económica e política da concorrência, determina o vencedor.