Em Abril noticiámos que, pela primeira vez, o Governo gastou mais em Educação e Saúde juntas do que em Defesa e Segurança, na execução de orçamentos gerais do Estado, a nível das despesas por função. Na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, Educação e Saúde juntas gastaram mais do que Defesa e Segurança, apesar de a diferença ser de apenas 21,7 mil milhões Kz.

E caso não se tivesse verificado a derrapagem a favor da Defesa e Segurança e o corte em Educação e Saúde, o saldo para "escolas" e "hospitais" seria favorável em cerca de 800,6 mil milhões Kz.

" Ainda assim é uma pequena vitória, já que o investimento em Educação e Saúde é fundamental para preparar o País para o futuro. Precisamos que o Governo invista cada vez mais nestas áreas para que o dividendo demográfico seja um activo e não um passivo para o País", admite um economista chefe de um dos principais bancos angolanos. Tendo em conta que a despesa total do OGE foi de24,6biliões Kz, significa que a despesa com a Educação equivale a 5,0% da despesa, enquanto com a Saúde foram gastos também 5,3%.

Longe das metas assumidas internacionalmente por Angola de gastar 20% do orçamento em Educação e 15% em Saúde. Juntas, Educação e Saúde, valem apenas 10,3% das despesas executadas, enquanto Defesa e Segurança juntas valem 10,2%.

Para que a meta assumida com a Educação fosse cumprida, o Governo teria de ter gasto quase 3,7 biliões Kz a mais face ao que gastou, e para cumprir com a Saúde teria de ter gasto mais 2,4 biliões Kz. E como o Governo não conseguiu financiar o OGE, porque dos 10,0 biliões Kz previstos de financiamentos internos e externos, apenas conseguiu garantir 7,5 biliões Kz, havendo um buraco de 2,5 biliões Kz, o Governo foi obrigado a travar despesa, numa fórmula que tem repetido ano após ano.

E, por isso, o sector social voltou a ser o "parente pobre" da execução da despesa na óptica da função, muito por culpa da Educação, que recebeu 345,5 mil milhões Kz a menos do que o inscrito no orçamento, registando uma execução de apenas 78%.

Ainda dentro da óptica por função, destaque para a execução em apenas 91% da despesa destinada a Encargos Financeiros com operações de dívida interna e externa. São quase 1,3 biliões Kz a menos do que os 14,6 biliões Kz previstos.

Note-se que quando o Expansão avançou em Março com esta matéria, apenas estavam disponíveis relatórios de execução orçamental relativos ao quatro trimestres e quando foi publicada a Conta Geral do Estado de 2024, verificaram- -se alterações profundas em alguns dos itens.

Como foi o caso da captação de financiamentos, que passaram dos 4,5 biliões Kz contabilizados na compilação dos quatro trimestres, para os 7,5 biliões Kz já contabilizados na Conta Geral do Estado.

Ainda dentro da despesa por função, destaque para uma nova derrapagem orçamental na Defesa e Segurança, que apesar de receber menos do que Educação e Saúde, a execução orçamental atingiu os 145%. Para o ano passado estavam previstos 1,7 biliões Kz, mas o Governo acabou por executar pouco mais de 2,5 biliões Kz, ou seja, 779,4 mil milhões acima do que estava orçamentado.

No Orçamento Geral do Estado para 2024 estavam previstas receitas (e também) despesas no valor de 24,7 biliões Kz: quase 14,7 biliões Kz em receitas correntes (maioritariamente impostos) e pouco mais de 10,0 biliões Kz em receitas de capital, sobretudo financiamentos, dos quais 6,2 biliões Kz em financiamentos externos e 3,8 biliões a captar a nível interno junto da banca comercial angolana. De acordo com a CGE 2024, o OGE do ano passado teve uma execução de 102%.