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Angola

AGT sorteia carros e casas por contribuintes cumpridores

Apresentado esta terça-feira

A Administração Geral Tributária lançou o concurso "Factura Premiada", uma iniciativa que replica o modelo adoptado em Portugal há cerca de 12 anos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, então designado "Factura da Sorte". O objectivo é incentivar os consumidores a exigirem factura na compra de bens e serviços.

A iniciativa foi apresentada esta terça-feira, 27 de Janeiro, em conferência de imprensa. O concurso decorre ao longo de todo o ano de 2026 e funciona em duas modalidades: semanal e mensal. Na modalidade semanal, a AGT selecciona aleatoriamente NIF com situação fiscal regularizada, sendo os contribuintes sorteados posteriormente contactados por chamada, mensagem telefónica ou correio electrónico, tendo 5 dias para submeterem 10 facturas no portal oficial da AGT (www.agt.minfin.gov.ao) Só após validação das facturas é que o prémio pode ser levantado. Já na modalidade mensal, cada factura submetida pelo contribuinte no portal converte-se automaticamente num cupão electrónico, aumentando a probabilidade de prémio à medida que cresce o número de facturas registadas.

Os sorteios são regulares, com prémios que vão desde viaturas topo de gama, habitações T3 mobiladas e equipamentos electrónicos, estando previsto que, no final de cada mês, seja atribuída uma viatura e, trimestralmente, uma viatura acompanhada de uma casa mobilada. O primeiro sorteio acontece já no dia 31 de Janeiro, com transmissão televisiva, tem como prémio principal um Chevrolet Camaro conversível. Recordar que o contribuinte só poderá levantar o seu prémio se tiver a situação fiscal regularizada e que não podem participar funcionários da AGT, agentes da Polícia Fiscal Aduaneira, respectivos cônjuges ou companheiros de união de facto, e filhos.

Tal como aconteceu em Portugal com a "Factura da Sorte", a lógica do programa assenta menos no benefício fiscal directo e mais no incentivo comportamental, usando prémios de elevado valor simbólico para alargar a base tributária e reforçar a arrecadação de impostos, sobretudo nos sectores com maior informalidade. O objectivo é transformar o contribuinte num agente activo no combate à evasão fiscal.

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