Para atenuar as dificuldades das empresas e pequenos negócios, melhorando o ambiente de negócios, foi aprovado um reforço financeiro de 15,1 mil milhões de Kz para reabilitação e asfaltagem de estradas secundárias naqueles municípios da segunda maior província do País.

A informação divulgada esta quinta-feira, bem como os valores a alocar a estas intervenções, refere também a autorização do Presidente da República, sem dar conta de valores, para a requalificação do interposto aduaneiro do Luvo, município de Mbanza Congo, província do Zaire.

Segundo o comunicado, o Governo da província de Benguela beneficiou, há três anos, de um financiamento interno, aprovado pelo Despacho Presidencial nº 104/18, de 01 de Agosto, para a reabilitação e asfaltagem de 19,5 Km de estrada no município do Cubal e 10,8 quilómetros de estrada no município da Ganda.

"Há necessidade de se actualizar os valores previamente aprovados, em 2018, com um adicional de 9,7 mil milhões Kz para a construção da estrada secundária do município do Cubal e 5,4 mil milhões Kz para o município da Ganda", consta do despacho.

Noutro diploma presidencial, que não cita a verba alocada, está autorizada a abertura de Concurso Público de Concessão de Obra Pública para a construção das infraestruturas físicas, loteamento, organização e funcionamento dos armazéns aduaneiros na Zona de Comércio Fronteiriço do Posto do Luvo, comuna do Luvo, município de Mbanza Congo, província do Zaire, zona fronteiriça com a República Democrática do Congo.

A construção dessas infraestruturas é justificada com a necessidade de criação de condições que garantam "a melhoria do ambiente de negócios, incentivem o investimento privado e consolidem as infraestruturas físicas, com vista à organização de atividades económicas nesta fronteira". O documento esclarece que o investimento visa impulsionar as trocas comerciais inter-regionais, a circulação de pessoas e bens, promover as exportações lícitas, facilitar o comércio e desenvolver as zonas fronteiriças.