A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) está apertar as seguradoras com inspecções on-site e off-site com foco no cumprimento dos procedimentos de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (BC/FT) no sector segurador.

Das quatros inspecções off-site (inspecção à distancia) já realizadas pelo regulador, uma resultou em multa à BIC Seguros, avaliada em 70 milhões Kz, por falhas na implementação dos procedimentos de controlo para a prevenção e combate ao BC/FT.

A sanção aplicada à seguradora também decorreu do incumprimento da obrigação de realização de avaliação de risco em matéria de BC/FT, cumprimento defeituoso ou insuficiente das obrigações de identificação e diligência, falhas na conservação de dados e documentos exigidos por lei e omissão da obrigação de formação aos colaboradores e mediadores com quem possuem relação de negócio, em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capital.

No entanto, o Expansão apurou que as inspecções vão continuar em mais duas seguradoras na próxima semana, mas num processo de inspecção "on-site", ou seja, inspecção no local. "Há um plano de inspecções em sede do branqueamento de capitais que decorrem a partir desta semana para aferir se, de facto, se as deficiências foram ou não supridas, ou seja, quem não acatou as recomendações deixadas pelo regulador na altura da alteração da lei de branqueamento de capitais, será também multada", explicou ao Expansão um técnico superior da agência.

A fonte refere ainda que as seguradoras em sede destas matérias têm uma série de deveres que são de identificação, de deligence, de controlo e de informação, porque todas as operações que levantam qualquer suspeita devem ser reportadas. E, para que isso seja possível, as seguradoras têm que criar políticas e mecanismos de acompanhamento.

"A BIC Seguros até possui algumas destas ferramentas. Por exemplo, tem procedimento de identificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), de beneficiários efectivos, mas os procedimento não são cumpridos. Então aqui não é apenas ausência das ferramentas é a eficácia e a implementação das mesmas que está em causa", acrescenta.

Por outro lado aponta que a seguradora não é a única, porque muito brevemente serão publicadas outras empresas que estão no mesmo incumprimento, assim como as respectivas multas.

O regulador sublinha no seu estudo que as companhias devem implementar o sistema de controlo rigorosos e sigam as normas internacionais, pois "o não cumprimento pode resultar em multas substanciais, sanções administrativas, revogação de licenças até inibição para o exercício de cargos de gestão ao nível das entidades sujeitas ou aquisição de participações sociais".

Este tema é particularmente importante num momento em que o sistema financeiro angolano, onde se incluem o sector bancário, seguros e mercado de capitais, está sob escrutínio apertado do Banco Mundial e FMI até ao próximo dia 24, tendo deslocado ao nosso país um grupo de técnicos que tem passado por diversas instituições.

Riscos de branqueamento em médio baixo

Apesar destes registos e multas, o sector segurador nacional continua com um risco de branqueamento de capitais (BC) médio baixo de acordo com a avaliação da ARSEG feita ao mercado.

Os produtos classificados com um maior nível de vulnerabilidade no sector são petroquímicos, seguro automóvel, seguro de mercadorias transportadas, acidentes de trabalho e doenças profissionais, caução e os seguros do ramo vida, este último por ser um tipo de capitalização.

Já nos Fundos de Pensões, os produtos com a maior vulnerabilidade são os fundos fechados com uma vulnerabilidade média baixa, pelo facto de no País existirem em maior número, nesta altura são contabilizados 30 fechados, gerando maiores transacções, resgates antecipados e maiores fluxos financeiros de entrada e saída.

Leia o artigo integral na edição 831 do Expansão, de Sexta-feira, dia 20 de Junho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)