Milhares de alunos das escolas públicas do ensino primário começaram as aulas sem manuais escolares gratuitos por conta de um atraso do Governo provincial na distribuição do material às escolas, quando no mercado informal os livros estão à venda, o que configura uma ilegalidade, segundo constatou o Expansão numa ronda feita em algumas escolas de Luanda. O atraso na distribuição dos livros estende-se há três semanas, já que os livros devem ser distribuídos uma semana antes do início das aulas, que começaram oficialmente no dia 02 de Setembro.

Esta situação tem sido recorrente, uma vez que segundo alguns encarregados, os alunos recebem os manuais escolares sempre depois das aulas já terem começado, o que os obriga, em muitos casos, a procurar alternativas como o recurso ao mercado informal. E é ilegal.

O Decreto Presidencial n.º 90/25, de 28 de Abril que aprovou a Política Nacional do Livro Escolar (PNLE) estabelece que o Governo deve disponibilizar manuais escolares gratuito às escolas três meses antes do início do ano lectivo, concretamente a partir de Junho, e, por sua vez, as direcções das escolas devem disponibilizar aos pais ou encarregados de educação os manuais "até uma semana antes do início das aulas".

Entretanto, o Expansão tentou entrar em contacto com a Direcção Provincial da Educação, sem sucesso.

Apesar de as instituições terem atirado a culpa ao Governo, sabe-se que os manuais do ano anterior devem ser devolvidos e redistribuídos aos alunos. E nem estes começaram a ser distribuídos, porque uma parte dos manuais estão danificados e outros não chegaram a ser devolvidos. Em caso de distribuição dos poucos livros disponíveis, faria com que muitos alunos ficassem sem os manuais, daí que algumas escolas aguardem por novos livros para distribuir a todos os alunos

Para acompanhar a PNLE, o Governo tem investido dinheiro num prazo regular de dois anos para a impressão, transporte e distribuição de manuais escolares e outros materiais curriculares. Para este ano lectivo, o Governo disponibilizou, através do Decreto Presidencial n.º 2/25 de 7 de Janeiro, apenas 3,2 mil milhões Kz, o representa 11% dos 30,0 mil milhões Kz disponibilizados em 2023, o que significa que este ano haverá menos disponibilidade de manuais escolares para as crianças.

A escola primária 3032 FESA, localizada no município do Cazenga, por exemplo, relatou que está há dois anos sem receber livros gratuitos disponibilizados pelo Governo, e como consequência regista escassez no seu stock.

"Não temos nenhuma informação do Governo provincial relacionada a esta questão dos livros, às vezes somos obrigados a usar o dinheiro do nosso bolso para suprir algumas falhas e acudir os estudantes", disse a directora da instituição ao Expansão.

Já a direcção da escola primária 3013, vulgo Paiva, situada igualmente no Cazenga, argumenta que já remeteu os dados estatísticos à repartição municipal da educação, mas até ao momento ainda não recebeu os manuais. A instituição confirmou que integra a lista do plano de entrega de livros escolares, estando, por isso, a aguardar os manuais que deverão chegar a qualquer momento. Na mesma condição encontra-se a antiga escola 15, actual escola primária 3030, também do Cazenga.

Há escolas que este ano lectivo irão receber manuais escolares. Uma das escolas localizadas no Talatona, cujo responsável da direcção não quis ser identificado, confidenciou ao Expansão que em Julho várias escolas reuniram-se com a direcção municipal da Educação e foram informados que este ano não vão receber os livros escolares gratuitos.

Esta situação tem estado a preocupar os encarregados de educação. Joana C., que tem o filho matriculado na escola primária 3013 do Cazenga, contou que até então não recebeu da instituição qualquer informação sobre os livros escolares. "Vou aguardar para ver se vão mesmo distribuir ou não, se não distribuírem vou ter de comprar, não terei outra opção", disse.

Leia o artigo integral na edição 843 do Expansão, de Sexta-feira, dia 12 de Setembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)