Programas que são inscritos num ano e retirados no outro ou que gastam verbas muito acima do previsto e sem que os relatórios de execução orçamental justifiquem essas opções. Programas que parecem ser prioritários, mas que não são plenamente executados ou são atirados para segundo plano, como é o caso do programa de luta contra a pobreza, que nos primeiros 6 meses de 2025 executou apenas 1% das verbas orçamentadas. Este é o cenário da execução orçamental no País, segundo os relatórios trimestrais divulgados pelo Ministério das Finanças, que demonstram inconsistências na formulação de políticas públicas e na aplicação da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE).

O referido "Programa integrado de desenvolvimento local e combate à pobreza" executou, entre Janeiro e Junho, um valor total de 2.331 milhões Kz, o que representa apenas 1% dos 231.871 milhões Kz orçamentados para 2025, num país que conta com 11,6 milhões de habitantes a viver com menos de 2,15 USD/dia. Como as informações do Ministério das Finanças dizem respeito a apenas seis meses, a execução ideal deveria rondar os 50% do valor atribuído para o presente ano, ou seja, 115.936 milhões Kz.

Outros exemplos da mesma realidade são visíveis na execução de programas relevantes para o desenvolvimento da economia e das capacidades dos cidadãos, como é o caso da "Expansão e modernização do sistema de ensino (2% de execução em 6 meses) ou da "Exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos e do sal e desenvolvimento sustentável da aquicultura" (4%), "Promoção e desenvolvimento do turismo" (4%), "Formalização da economia (PREI)" (6%), "Apoio à produção, diversificação das exportações e substituição das importações (PRODESI)" (8%) ou "Fomento da produção agro-pecuária", com apenas 9% de execução entre Janeiro e Junho deste ano.

Os programas de "Desenvolvimento da indústria da defesa nacional", "Fomento da exploração e gestão sustentável dos recursos florestais" e "Modernização e preservação da segurança do Estado" não executaram qualquer verba no primeiro semestre do ano, enquanto as acções previstas para conter as alterações climáticas, promover o ordenamento do território, urbanismo, cartografia e cadastro e desenvolver e modernizar as actividades geológico-mineiras gastaram valores tão baixos que também não passam dos 0% de execução.

O caso do programa de "Desenvolvimento da indústria da defesa nacional" é curioso, já que não apresenta qualquer verba executada em 2023, 2024 (único programa em que não foi executada qualquer despesa) e primeiro semestre de 2025.

No total, entre 50 programas inscritos no OGE 2025, 40 programas estão abaixo dos 50% de execução, o que levanta dúvidas sobre a forma como o OGE é elaborado e sobre os objectivos e metas que o Governo pretende atingir.

Acima do previsto

Do outro lado da análise encontram-se rubricas que, embora sejam importantes para melhorar a governação, não parecem justificar tamanha disparidade na execução orçamental nos primeiros seis meses de 2025. Ainda que a quantidade de informação disponível sobre a execução seja muito superior ao que sucedia há cerca de 10 anos, o facto de os relatórios não explicarem as motivações por trás destas flutuações não contribui para a transparência das finanças públicas.

No primeiro semestre, o programa de "Promoção dos direitos humanos" executou 5.598 milhões Kz, 871% acima dos 643 milhões Kz alocados para os 12 meses de 2025. O mesmo acontece com o programa de "Valorização e dinamização da cultura", que gastou 202.090 milhões Kz no mesmo período, 398% acima do que estava orçamentado (50.760 milhões Kz).

Leia o artigo integral na edição 842 do Expansão, de Sexta-feira, dia 05 de Setembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)