Hotel Intercontinental Miramar nacionalizado
Um despacho do Presidente da República, exarado esta quarta-feira, determina a nacionalização de 60% das participações sociais da sociedade comercial Miramar Empreendimentos SA e a transferência da titularidade das acções para a Sonangol E.P., por considerar que a unidade hoteleira detida pela sociedade - o Intercontinental Luanda Miramar Hotel - "foi financiada com recursos integralmente públicos, através da Sonangol", segundo o documento enviado à Angop.
O despacho assegura que todos os direitos inerentes ao uso, fruição e disposição das referidas participações passam para a Sonangol
De acordo com a Angop "são accionistas da Miramar Empreendimentos, S.A., a Sonangol E.P., com 40%; a Suninvest Investimentos, Participações e Empreendimentos S.A., com 43% e a Sommis SGPS Limitada, com 17%, apesar das duas últimas empresas não terem contribuído financeiramente para a edificação da referida unidade hoteleira".
O documento do Presidente da República determina que são nacionalizados "60% das participações sociais da sociedade comercial Miramar Empreendimentos", considerando que a transferência da unidade hoteleira para o domínio público se reveste de "interesse nacional", muito devido ao "elevado potencial económico" do hotel.
De acordo com o Despacho Presidencial, a nacionalização ocorreu ao abrigo da Constituição da República de Angola.
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@César Magalhães
