Pelo menos 30% dos beneficiários dos imóveis das centralidades sob responsabilidade do Fundo de Fomento Habitacional (FFH) estão em incumprimento no pagamento das habitações adquiridas no regime de propriedade resolúvel, apurou o Expansão.

"Podemos falar que o incumprimento hoje está entre os 30% e 35%. Já foi maior, mas felizmente os cidadãos estão a ganhar consciência da necessidade de pagarem as habitações", disse fonte do Governo.

No entanto, o valor da dívida continua no segredo dos deuses, já que até ao momento nenhuma instituição do Estado assumiu este montante, apesar de reconhecerem que a situação é preocupante e que condiciona de certa forma a construção de outros projectos habitacionais sem recurso a dinheiro público.

"Falar de valores fica difícil, porque é um processo que está em constante actualização. Mas posso garantir que dos cerca de 100 mil imóveis, o incumprimento ronda os 30%", disse De fora desta dívida estão os beneficiários do Zango Zero, que não transitaram para o FFH e que continuam a pagar as suas habitações indexadas ao dólar à Sonangol Imobiliária e Propriedade (SONIP), por esta assumir que pagou os prédios.

Mas, segundo a acusação do processo que julga os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", a "construção destes prédios não foi ordenada nem contratada pela Sonangol, mas sim pelo Gabinete de Reconstrução Nacional.

Entretanto, os pagamentos foram feitos pela Sonangol para a posterior conciliação de contas com o Estado, dedução de impostos ou outros encargos da Sonangol, não havendo por isso justificação para a celebração do contrato de reembolso, porque não havia nada para reembolsar".

De fora deste incumprimento estão também os moradores dos imóveis do Instituto Nacional da Habitação, a maioria deles na Urbanização Vida Pacífica (Zango), que foram contemplados ao abrigo da parceria com o Instituto Nacional da Juventude.

O Expansão apurou que, no grupos dos maiores devedores, estão os funcionários públicos, que são os principais beneficiados do Programa Nacional da Habitação.

"A maioria das habitações pertence a funcionários públicos que têm sido contemplados pelas suas instituições. Sem medo de errar, posso afirmar que parte considerável da dívida é destes trabalhadores", disse a fonte. "O problema está na forma de pagamento. O valor da prestação mensal destes funcionários não é debitado directamente dos salários. O pagamento é espontâneo. E isso não tem funcionado", sublinha.

Redução do poder de compra condiciona pagamentos

Moradores das centralidades ouvidos pelo Expansão apontam a degradação do poder de compra como um dos principais motivos para o não pagamento das rendas. "Nos primeiros três anos sempre paguei o apartamento. Inclusive pagava adiantado. Mas, com o andar dos tempos, as coisas foram-se complicando e o salário já não chegava para pagar tudo. E, infelizmente, fomos atrasando as rendas e estamos nesta situação", disse uma moradora do Sequele.

Leia o artigo integral na edição 826 do Expansão, de Sexta-feira, dia 16 de Maio de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)