O peso dos ajustes directos na contratação pública voltou a crescer no ano passado, já que dos 1.576 contratos comunicados ou identificados pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) 1.244 contemplaram esta via de contratação, de acordo com cálculos do Expansão a partir do Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana do I e II semestre de 2025, publicados no portal das Compras Públicas do Ministério das Finanças.

Assim o peso dos ajustes directos na contratação pública cresceu 12 pontos percentuais para 79% face a 2024, período em que este procedimento de contratação pública representou 67% dos contratos efectuados pelas Entidades Públicas Contratantes. No ano passado foram reportados ou identificados pelo SNCP um total de 7.535 procedimentos, que resultaram em 1.576 contratos efectuados.

No entanto, os números dos contratos de 2025 ainda podem mudar, já que segundo o SNCP continuam a decorrer procedimentos abertos, que poderão apenas constar no Relatório Anual da Contratação Pública Angolana, com dados finais, que deverá apenas ser publicado no segundo semestre deste ano.

Os ajustes directos também lideraram nos procedimentos comunicados em 2025, com 5.065 procedimentos, representando dois terços do total dos 7.535 dos concursos abertos pelos organismos públicos, com ministérios e os governos provinciais a serem as entidades que mais procedimentos e contratos rea lizaram no ano passado. E, aqui, a preferência das contratações recaiu para aquisições de bens móveis e aquisições de serviços.

O número de procedimentos por ajuste directo reportados ou identificados pelo Serviço Nacional da Contratação Pública tem vindo a aumentar, e desde 2017 cresceu 72%, de acordo com contas do Expansão com base nos relatórios anuais da contratação pública angolana. Mas foi o procedimento por Concurso Público o que mais cresceu neste período, aumentando 94,7%.

Se olharmos para os valores dos contratos concretizados no ano passado, os ajustes directos representaram 93% do valor total de 1,8 biliões Kz contratualizados, cerca de 1,6 biliões. Os números valem o que valem, mas valores tão baixos de contratos firmados evidenciam que a maior parte dos contratos não são remetidos ao SNCP, ou porque contemplam verbas abaixo do que é obrigatório reportar ou porque, pura e simplesmente, estas entidades se escusam a cumprir a lei.

É este, também, o entendimento do economista Pedro Miguel, que defende que estes valores estão desfasados e não reflectem a realidade do que os vários órgãos do Estado gastaram em Investimentos, obras, bens e serviços em 2025