As receitas obtidas por 18 governos provinciais em 2024, sem contabilizar o de Luanda, apenas "pagam" em média 10% das suas despesas, segundo cálculos do Expansão com base na Conta Geral do Estado (CGE) relativa àquele ano. Os indicadores sublinham, mais uma vez, o peso excessivo da província de Luanda na gestão do País e a necessidade urgente de diversificar a economia, desenvolver o poder local e impulsionar as capacidades dos cidadãos nas zonas mais afastadas dos maiores centros urbanos do País.

Caso a análise inclua a província de Luanda, em 2024, as receitas executadas localmente sobem para uma cobertura de 35% das despesas efectuadas em 19 províncias (naquele período, a CGE não registou fluxos financeiros nas novas províncias de Cubango e Moxico Leste).

A fraca actividade económica, as fragilidades institucionais, que se agravam nas zonas mais afastadas das principais cidades, a excessiva dependência do sector petrolífero e um regime político demasiado centralizado, dirigido a partir de Luanda e da Presidência da República, são apenas alguns dos factores que justificam as baixas receitas nas províncias fora de Luanda. Alterar esta realidade implica a adopção de reformas estruturais, desde logo a partir da forma como a governação está desenhada, que potenciem a participação dos cidadãos na vida pública dos locais onde vivem, a arrecadação em todas as regiões do País, o desenvolvimento das economias locais e dos serviços públicos nas zonas com menor densidade populacional.

Em 12 das 19 províncias analisadas na CGE 2024, o rácio entre receitas e despesas efectuadas está mesmo abaixo da média (ver infografia), como é o caso do Cuando Cubango (gastou 68.373 milhões Kz e arrecadou apenas 4.300 milhões Kz, o que representa 6,3% dos gastos), Moxico (cobrou 5.389 milhões Kz e gastou 84.232 milhões Kz, ou seja, 6,4% das despesas) e Malanje, que despendeu 96.350 milhões Kz, mas apenas obteve receitas de 6.326 milhões Kz (6,6%).

No lado oposto da tabela, apenas as províncias do Zaire, Bengo e Luanda ficaram acima do rácio que compara receitas e despesas - no caso da província onde está a capital do País, em 2024, as receitas ficaram 466,6% acima do que tinha sido previsto inicialmente, o que também indica dificuldades e imprecisões na elaboração dos orçamentos municipais e provinciais.

Na opinião do economista Manuel Neto Costa, para melhor compreender as finanças públicas locais, "há que ter em conta que os dados dizem respeito às províncias onde foram colectadas, sendo todas elas, entretanto, da titularidade do Estado, porque não temos ainda finanças descentralizadas em Angola".

"A concentração em Luanda decorre do facto de ser a capital do País, onde as empresas de maior relevância económica têm a sua residência fiscal", sublinha o autor do livro "Angola 1975-2020 - Um percurso de empobrecimento e o eventual caminho para a prosperidade", que defende a introdução de mudanças na forma como as informações sobre as finanças locais são divulgadas, para que seja possível obter uma perspectiva mais aproximada do potencial de arrecadação em cada província e município.

"Seria interessante ver os dados das receitas por províncias na perspectiva da descentralização, ou seja, das contribuições e impostos que o Estado decidiu que constituem receitas locais. Isso, confrontado com as despesas correspondentes, daria uma ideia do potencial de autonomia financeira das localidades quando transformadas em autarquias, bem como dos fundos que se requereriam como transferências do Estado", acredita Neto Costa.

O poder local De acordo com o Decreto Presidencial n.º 40/18, sobre o regime de financiamento dos órgãos da administração local, as administrações municipais e governos provinciais recebem recursos directamente do governo central, a partir do Orçamento Geral do Estado (OGE), para além das taxas cobradas localmente e parte dos impostos arrecadados nas respectivas circunscrições. Podem também utilizar eventuais doações financeiras.

Os impostos que financiam os municípios incluem percentagens (que vão dos 30% aos 100% dos valores cobrados localmente) do IRT - Imposto sobre Rendimento do Trabalho (por conta própria e por conta de outrem), Imposto Industrial do Grupo B, IPU - Imposto Predial Urbano, Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis por Acto Oneroso (SISA) e Imposto Imposto sobre as Sucessões e Doações.

Leia o artigo integral na edição 852 do Expansão, sexta-feira, dia 14 de Novembro, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)