A Inspecção Geral do Trabalho "abriu caça" às empresas que não estão a pagar o salário mínimo nacional e está a desenvolver um conjunto de inspecções na cidade de Luanda até 18 de Dezembro, com o objectivo de as sensibilizar para o cumprimento da lei. Só mais tarde avançará para multas.

Os números mais recentes do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) apontam que foram registadas mais de 1.500 infracções em todo o território nacional, ao longo dos primeiros 10 meses do ano, ligadas ao incumprimento do pagamento do salário mínimo nacional.

Para dar um sinal às empresas de que devem cumprir a lei, a IGT lançou uma campanha denominada "Salário Justo" para fiscalizar o cumprimento do pagamento do salário mínimo que desde Setembro é de 100 mil Kz, com excepção das micro e startups (máximo de 10 trabalhadores), que está fixado em 50 mil kwanzas.

O Expansão acompanhou estas acções que a IGT desenvolveu na cidade de Luanda, em estabelecimentos comerciais da localidade do antigo São Paulo, bairro Ngola Kiluange. Aqui, um conjunto de comerciantes visados e que operam no sector do comércio avançaram ao Expansão que a obrigatoriedade de subir os salários para o mínimo nacional pode colocar em causa a viabilidade dos seus negócios. É notório o desconhecimento da lei, além de muitos desconhecerem o valor mínimo, desconhecem também que podem solicitar autorização ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social - mediante apresentação de um conjunto de documentos - para pagarem salários abaixo do exigido por lei.

"O Governo quer enxotar as empresas do País, e muitas vão fechar. Porque a AGT está a pedir muito dinheiro a cada mês. Nós pagamos renda do imóvel, energia, segurança, impostos altos e salários, é muito dinheiro e, não temos muitos rendimentos", lamentou Sanussi Diallo, comerciante de origem senegalesa, proprietário de uma loja que emprega cinco trabalhadores que têm salários de até 70 mil Kz, cumprindo, por isso, a lei.

Já Diallo Sire, que optou por firmar parceria (sociedade) com outros comerciantes, de modo a repartirem as despesas correntes, apela ao Governo a ter maior atenção às consequências dessas acções, alertando para o encerramento de estabelecimentos. "Olha para zona da Gajajeira, antes era um espaço com muitas lojas, estava cheio, mas hoje está vazio. As empresas estão a fechar, os trabalhadores ficaram sem emprego, agora aqui também vai fechar, e nem todos conseguem trabalhar no sector público", disse.

Por outro lado, o gerente de uma das empresas que comercializa roupas e tecidos africanos, Mbakilu Lencastre, disse que o estabelecimento esteve fechado entre 2019 e 2022, por falta de recursos financeiros, e agora que arrancou, não tem condições de pagar o salário mínimo de 100 mil Kz. Este empresário emprega actualmente mais de 40 trabalhadores e, por isso, está obrigado a pagar 100 mil Kz, a não ser que consiga comprovar ao Ministério a incapacidade para chegar a esses valores.

"Nós voltámos a trabalhar, mas as vendas baixaram muito, não há clientes, e já reduzimos muito pessoal e, com esta nova lei, vamos ver se aumentamos o salário ou reduzimos ainda mais o pessoal", avançou o gerente do estabelecimento que actualmente paga salários entre os 60 mil e os 90 mil Kz.

Por sua vez, Mamadou Bah, proprietário de uma rede de lojas que comercializa artigos domésticos, diz não ter informações sobre o novo regime, que está em vigor desde o mês de Setembro. Entretanto, garante que após visita dos serviços de inspecção vai reajustar o salário dos seus seis trabalhadores que auferem um salário entre 55 mil e 105 mil kz.

Leia o artigo integral na edição 856 do Expansão, sexta-feira, dia 12 de Dezembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)